Conforme antecipado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em matéria publicada no último dia 10, a Prefeitura de Divinópolis fará acordo direto com credores de precatórios do município. Nesta quarta-feira (16), a Central de Conciliação de Precatórios, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicou o edital que disciplina a negociação direta.

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Os credores interessados no acordo direto já podem fazer a inscrição, que só pode ser efetuada pela internet, no site do TJMG. O prazo para as inscrições termina as 23h59 de 31 de dezembro, conforme prevê o edital. Somente poderão ser habilitados os precatórios com vencimento até o ano de 2020.

O credor poderá apresentar uma única proposta para fins de classificação, a qual permanecerá inalterável durante todo o curso do processo (habilitação, classificação e pagamento). O pedido de habilitação, por si só, não garante ao credor inscrito o direito de participar dos acordos diretos, ficando sujeito às regras do certame, segundo a classificação dos habilitados.

Os pagamentos serão efetuados até o dia 31 de junho de 2021. Ao fim desse prazo, o acordo perderá sua validade.

MENOS DA METADE

Essa negociação é parte da abertura de 23 editais para acordos em precatórios devidos por diversos municípios de Minas Gerais, que se encontram no regime especial. A previsão total de recursos para esses 23 editais é de R$ 65.909.320,82 e, deste total, Divinópolis terá disponível R$ 2.690.447,14 para negociar acordos diretos.

Com esse valor disponível, a Prefeitura de Divinópolis terá capacidade para fazer acordos com menos da metade dos credores de precatórios do município. Segundo o TJMG, Divinópolis tem 60 precatórios em abertos, totalizando uma dívida de R$ 7.129.064,54. Assim, com os recursos disponíveis, Divinópolis poderá fechar acordos diretos referentes há apenas 37,73% do total da dívida. Embora os recursos sejam insuficientes para zerar o déficit do município em precatórios, a Prefeitura diz que o valor disponível “contribuirá para minimizar os efeitos econômicos advindos da pandemia, além de permitir uma redução significativa do passivo dos municípios participantes em suas dívidas judiciais”.

SERVIDORES PÚBLICOS

Dezenas de servidores públicos possuem precatórios a receber da Prefeitura de Divinópolis. Em sua maioria, são precatórios de natureza alimentar. A presidente do Sintram, Luciana Santos, aconselha que antes de fechar um provável acordo, o servidor deve buscar orientação, já que há opiniões divergentes sobre esse tipo de negociação. Muitos advogados consideram que essa modalidade de negociação acaba não sendo vantajoso para o credor. “Nossos servidores que possuem precatórios devem buscar orientações suficientes para que tomem a decisão certa. E nunca é demais lembrar que ninguém é obrigado a fazer esse acordo, portanto é aconselhável que a decisão não seja tomada sem uma boa orientação”, lembrou a presidente.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram