A bancada do PT apresentou um voto em separado contra o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) para a PEC 32/2020, da reforma administrativa. O partido aponta para problemas constitucionais e risco de precarização das relações de trabalho no serviço público.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

“É preciso deixar evidente que o conteúdo da PEC 32/2020 representa graves prejuízos ao sistema constitucional vigente, riscos de precarização das relações de trabalho no serviço público (à similitude com a depreciação das normas no âmbito da iniciativa privada feita na “reforma trabalhista”) e o viés de subordinação do Estado aos interesses do mercado’, diz o texto do voto do PT.

“Escondida no argumento de que os gastos públicos precisam ser engessados, foi apresentada a este parlamento uma reforma profunda, que não trata apenas de regras de servidores, mas ataca diretamente as bases do Estado brasileiro, diminuindo a sua capacidade real de intervir como estabilizador das diferenças sociais, econômicas, regionais, dentre outras existentes no país”, prossegue o voto.

“Na direção contrária da “modernização” alardeada, a PEC 32 fere de morte o Estado brasileiro. Enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país”, considera o PT.

Leia a íntegra do voto em separado do Partido dos Trabalhadores

Fonte: Congresso em Foco
Imagem: pt.org