O deputado estadual Éder Mauro (PSD-PA) quer burlar a Lei Complementar 173/2020 para conceder aumento salarial para policiais e integrantes das Forças Armadas. Pela Lei 173, aumentos salariais e concessões de vantagens a servidores públicos estão suspensos até dezembro desse ano. Entretanto, o delegado, através do Projeto de Lei 8/2021 que tramita na Câmara, o delegado quer liberar o governo federal, os estados e o Distrito Federal a concederem reajustes salariais e vantagens pessoais (como licenças-prêmio) a policiais e integrantes das Forças Armadas este ano. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Hoje, a concessão de benefícios salariais aos servidores públicos está vedada, até 31 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar 173/20, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com medidas de socorro financeiro aos estados e municípios.

Autor do projeto, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) afirma que o objetivo é valorizar os profissionais de segurança pública, que não pararam de trabalhar durante a pandemia. “Entendemos ser fundamental a valorização daqueles que estão na linha de frente, arriscando sua vida e a de seus familiares para defender a sociedade”, disse. Entretanto, o delegado ignora em seu projeto os profissionais de saúde, que muito mais do que policiais e Forças Armadas, estão na linha de frente de combate à pandemia, expostos à péssimas condições de trabalho, uma vez que o governo federal continua tratando a pandemia como uma “gripezinha”.

O negacionismo do governo federal à pandemia chegou ao cúmulo e o presidente Jair Bolsonaro recomendar medicações que comprovadamente não combatem ao coronavirus, além de incentivar que a população não use máscara, entre outras atitudes que jamais seriam tomadas por um chefe de Estado responsável e comprometido com o seu povo.

Com Agência Câmara de Notícias