Conforme reportagem publicada no dia 16 de agosto passado pelo Portal do Sintram, está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 66/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que altera o número de vagas constante na área da saúde, conforme previsto pela Lei 6.655/2007 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis). Pelo projeto serão extintos 136 cargos de médicos plantonistas. Esses cargos serão distribuídos para outras áreas cuja demanda está exigindo maior número de profissionais.
Veja as mudanças previstas no projeto
CORTES
– Reduz de 60 para 25 os cargos de médico clínico geral plantonista
– Reduz de 40 para 20 vagas os cargos de médico cirurgião geral
– Reduz de 30 para10 vagas os cargos de médico generalista
– Reduz de 30 para 22 vagas os cargos de médico neurologista
– Reduz de 60 para 50 vagas os cargos de médico neurologista plantonista
– Reduz de 40 para 10 vagas os cargos de médico ortopedista
– Reduz de 10 para duas vagas os cargos de médico ginecologista plantonista
– Reduz de 10 para nove vagas os cargos de médico ginecologista plantonista
– Reduz de cinco para uma vaga os cargos de cirurgião dentista buco-maxilar plantonista
AUMENTA
– Aumenta de 50 para 75 vagas os cargos de enfermeiro para atendimento ao Programa de Saúde da Família
– Aumenta de 37 para 42 vagas os cargos de agente sanitário – fiscal de saúde
– Aumenta de 30 para 45 vagas os cargos de médico generalista para atendimento ao Programa de Saúde da Família
– Aumenta de 10 para 20 vagas os cargos de terapeuta ocupacional
– Aumenta de 30 para 40 vagas os cargos de médico Generalista
– Aumenta de três para 11 vagas os cargos de Fiscal de Saúde – Médico Veterinário
– Aumenta de 22 para 32 vagas os cargos de Farmacêutico
– Aumenta de 160 para 190 vagas os cargos de técnico de Enfermagem
– Aumenta de 25 para 33 vagas os cargos de técnico de laboratório
– Aumenta de 12 para 16 vagas os cargos de nutricionista
– Aumenta de 15 para 25 vagas os cargos de motoristas de veículos leves
Na justificativa enviada à Câmara o prefeito afirma que, com a terceirização da UPA Padre Roberto, tornou-se “dispensável a existência de cargos para profissionais da saúde em regime de plantão”. De acordo com o prefeito, as vagas de médicos cortadas serão remanejadas para outras funções. Um dos exemplos é o corte de 35 vagas do cargo de médico clínico geral (Plantonista) das quais 25 serão transferidas para o cargo de enfermeiro (PSF) e 10 para o cargo de motorista de veículos leves. Todas as demais vagas de médicos plantonistas cortadas, segundo o prefeito, serão transferidas para outras funções.
De acordo com o prefeito, as vagas de enfermeiro (PSF), motorista de veículos leves, agente sanitário (fiscal de saúde), terapeuta ocupacional, fiscal de saúde (Médico Veterinário), farmacêutico, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, fiscal de saúde (farmacêutico) e nutricionista se encontram atualmente todas ocupadas. Segundo o prefeito existem pedidos de secretarias para nomeações e/ou contratações temporários em caráter urgente, que não puderam ser atendidos diante da falta de vagas criadas por lei.
SINTRAM
Conforme previsto pela Lei Orgânica do Município, que pede parecer do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em projetos que afetem diretamente aos servidores, o Sindicato já se manifestou sobre a proposta. Através de ofício, a diretoria do sindicato encaminhou parecer técnico elaborado pelo Departamento Jurídico do Sindicato, que não detectou a possibilidade de prejuízos aos servidores pelo Projeto. O Sintram concluiu que o projeto deve ter tramitação normal.
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram