Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis, o Projeto de Lei 57/2020, que estabelece a “inspeção de saúde mental no Poder Executivo Municipal”. Na prática, o projeto determina a realização de testes psicológicos para futuros servidores da Prefeitura de Divinópolis. De autoria da vereadora Janete Aparecida (PSC), vice-prefeita eleita, a proposta segue os critérios da Resolução 02/2016 do Conselho Federal de Psicologia.

Para se transformar em lei, a proposta da vice-prefeita eleita precisa ser votada ainda esse ano. Caso isso não ocorra, o projeto será arquivado. Janete Aparecida disse hoje à Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que vai fazer gestões junto à Mesa Diretora da Câmara para que o projeto seja colocado em pauta antes da última reunião do Legislativo em 2020. Segundo ela, é ideia da administração do prefeito eleito Gleidson Azevedo (PSC), que começa em 1º de janeiro de 2021, já aplicar o teste para os ocupantes dos cargos comissionados que serão nomeados para a próxima gestão.

De acordo com o Projeto, “para fins de comprovação de aptidão mental será exigida avaliação psicológica a ser realizada pelo Município e aplicada por psicólogo organizacional, observada a relação da respectiva avaliação com as atribuições/atividades inerentes ao cargo/emprego para o qual o candidato foi nomeado, admitido ou inscrito, obedecida a Resolução do Conselho Federal de Psicologia no 02/2016, e suas alterações”.

Pelo projeto, “a avaliação psicológica tem como finalidade mensurar, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores [pontuação], características e habilidades psicológicas do candidato compatíveis com o cargo, por meio do emprego de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação às atribuições do cargo”.

A proposta da vice-prefeita eleita prevê vários testes emocionais, entre eles, capacidade para resolver problemas novos, organização, produtividade, controle emocional, empenho, sociabilidade e adaptabilidade. O candidato deverá atingir o conceito “Médio” em pelo menos seis das competências mencionadas.

PARECERES

O projeto da vice-prefeita eleita ainda aguarda os pareceres das Comissões de Saúde, Justiça e Administração Pública para ser levado a plenário. A expectativa de Janete Aparecida é de que haja convencimento da Mesa Diretora em agilizar a tramitação da proposta e que a votação ocorra antes do fim do ano para evitar o arquivamento.

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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram