Procuradoria de Divinópolis se compromete com o Sintram de dar parecer final sobre insalubridade dos agentes de trânsito até o dia 13 de dezembro
Vice-presidente do sindicato, em reunião com o procurador do município, entregou laudo técnico independente que atesta o direito da categoria ao adicional
Vice-presidente do sindicato, em reunião com o procurador do município, entregou laudo técnico independente que atesta o direito da categoria ao adicional
O Sintram representando pelo vice-presidente, Wellington Silva, acompanhado de três agentes de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de Divinópolis – Settrans esteve ontem (27/11), no Centro Administrativo da Prefeitura, para reunião com o procurador do município, Wendel Santos. O objetivo do encontro foi dar andamento ao processo de reivindicação dos agentes, junto à administração, relativo ao pagamento do adicional de insalubridade. No encontro, foi entregue pelo Sintram laudo técnico independente que atesta que o direito à vantagem é devido aos profissionais e a Procuradoria também entregou o laudo técnico do município que atesta que o direito não é devido. O impasse sobre a questão deverá ser sanado até o dia 13 de dezembro, conforme compromisso da Procuradoria firmado com o Sintram.
O procurador do município, Wendel Santos, ressaltou que a reivindicação dos agentes de trânsito é legítima, visto que ela dispõe de previsão legal no Estatuto dos Servidores, mas pontuou que as manifestações da Administração Pública têm que ser fundamentadas. “A gente atende o princípio da legalidade estrita e para isso, neste caso específico, nós precisamos de uma prova técnica cabal, que indique de fato que essa vantagem pecuniária, que é a insalubridade, é devida neste caso concreto”, explicou. O procurador disse ainda que a posição da procuradoria geral, por recomendação do prefeito, é que o mais rápido possível seja dado o parecer final aos agentes, seja pelo deferimento ou indeferimento da reivindicação.
RESPOSTA
Agora de posse do laudo técnico entregue pelo Sintram, a procuradoria irá reunir com a equipe técnica e até o dia 13 de dezembro se comprometeu a emitir o posicionamento final da administração ao sindicato. “A Procuradoria recebeu, neste momento, conforme acertado na última reunião, os documentos produzidos pelo técnico contrato pelos servidores, por intermédio do Sintram. Nós vamos analisar essa documentação, mas como a análise não é exclusivamente jurídica, ela tem um viés técnico muito forte, nós vamos designar uma reunião para a próxima semana com os técnicos da administração para definirmos, vez por todas, se é deferido ou indeferido o pagamento dessa vantagem”, explicou o procurador.
De acordo com o procurador serão convocados os técnicos de segurança do trabalho do Cresst, representantes da Secretaria de Planejamento (Recursos Humanos) e também da área técnica da Settrans.
SINTRAM
O vice-presidente Wellington Silva avaliou como positivo o encontro. “Tivemos o compromisso do procurador de ter a resposta final da administração sobre essa questão e o Sintram não descansará até que a questão seja definida seja pela via administrativa ou judicial. Como sempre frisamos a diretoria está atenta e lutando para que os direitos dos servidores sejam reconhecidos e preservados”, finalizou o representante.
Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram
