O servidor público municipal de Divinópolis foi surpreendido na manhã desta terça-feira (07) com a notícia publicada pelo Jornal Agora, dando conta de que o 13° salário da categoria será quitado somente no mês de agosto. A reportagem, assinada pela jornalista Maria Tereza Oliveira e publicada na página 3, informa que a Prefeitura confirmou o pagamento da gratificação natalina somente para o fim do mês de agosto e assegurou que não haverá novos parcelamentos de salários.
A exemplo dos servidores, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, também foi surpreendida pela notícia publicada pelo Jornal Agora. Imediatamente após tomar conhecimento da reportagem, ela conversou por telefone com o procurador geral do município, Wendell Santos, que negou a notícia veiculada pelo jornal. O procurador disse à presidente do Sintram que desconhece essa informação e assegurou que a gratificação natalina será paga conforme cronograma enviado ao sindicato pela secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, no dia 17 de dezembro do ano passado. Pelo cronograma, o município garante o pagamento do 13º no dia 31 de agosto, data que está mantida, segundo o procurador.
MANDADO DE SEGURANÇA
O Sintram vem trabalhando arduamente para que a gratificação natalina seja paga ao funcionalismo de Divinópolis. No dia 18 de dezembro o sindicato impetrou um mandado de segurança, com pedido de liminar, para garantir o pagamento do benefício até o dia 20 de dezembro, data limite estabelecida por lei. Entretanto o juiz Núbio de Oliveira Parreira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, negou o pedido liminar. Diante da decisão do magistrado, o Sintram entrou com agravo de instrumento, porém o pedido também foi rejeitado.
O agravo de instrumento é um recurso que busca obter a reforma das decisões chamadas de interlocutórias. São aquelas decisões que não encerram o processo, mas têm poder em questões pontuais em cada caso. Desta forma, a parte atingida pode entrar com o Agravo de Instrumento para que o Tribunal de Justiça possa intervir no caso.
O Departamento Jurídico do Sindicato está analisando outras medidas legais e informa que vai esgotar todas as possibilidades jurídicas para tentar garantir o direito dos servidores.
ESFORÇO
O Sintram vem utilizando todos os esforços possíveis na busca de uma solução para o atraso do 13º. No final de outubro, após o anúncio da volta do parcelamento dos salários, o sindicato realizou uma asembleia para ouvir a categoria sobre eventuais medidas contra o atraso. Na ocasião, os servidores decidiram dar um voto de confiança à Prefeitura, na expectativa de que a situação fosse normalizada, o que não aconteceu. No dia 18 de dezembro, o Sindicato impetrou o mandado de segurança e, no dia 20, a diretoria realizou uma manifestação pública contra o atraso no pagamento do 13° no quarteirão fechado da Rua São Paulo.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram