No início de abril desse ano, após decisão tomada pela categoria, o Sindicato dos Trabalhadores municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) impetrou Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de garantir que servidores da educação da cidade de Cláudio recebam parte dos salários que foi cortada pela Prefeitura da cidade. No ano passado, em razão da pandemia do coronavirus, a Prefeitura estipulou as atividades em home-office, porém deixou de efetuar parte do pagamento, especialmente no período compreendido entre 22 e 30 de abril do ano passado. O pagamento foi suspenso sob o argumento de que a classe não teria trabalhado no período, causando prejuízos para os servidores efetivos e mais ainda para os professores que trabalharam no ano passado sob o regime de contrato.

Para os servidores efetivos, a Prefeitura definiu que os dias cortados seriam compensados nas férias regulamentares ou férias prêmio e os contratados não teriam nenhuma compensação. Na ação, o Sintram sustentou que “a postura do réu é abusiva”, já que no período de 22 a 30 de abril de 2020 não houve as supostas faltas alegadas pelo Executivo para o corte no salário. Os servidores da educação municipal da cidade estavam afastados do trabalho presencial, entretanto o trabalho foi prestado remotamente, conforme foi determinado pela própria Prefeitura. A Ação Civil argumentou, ainda, que “outro ato abusivo [da Prefeitura] foi o fato de que, ao fazer o acerto rescisório dos servidores da educação, contratados temporariamente, em dezembro de 2020, efetuou um desconto a título de supostas ausências do dia 22 a 30 de abril de 2020, período em que estavam − os servidores da educação municipal − laborando remotamente”.

A Ação Civil pede o pagamento dos dias cortados tanto para os professores contratados quanto para os efetivos, uma vez que a Prefeitura quer “compensar” os cortes em período de gozo de férias.

A primeira audiência de conciliação aconteceu remotamente na última  segunda-feira (5), com a participação do diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo, e do advogado José Maria Marques. A tentativa de acordo acabou fracassando, uma vez que foi rejeitada pelas procuradoras da Prefeitura de Cláudio.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram