A Prefeitura de Divinópolis renovou do Documento Descritivo referente ao Contrato Administrativo 07/2019 de 25/03/2019. O documento descritivo é termo integrante do contrato, que contém as características gerais dos serviços e atividades desenvolvidas pelo Complexo de Saúde São João de Deus, os compromissos assistenciais com os respectivos quantitativos, as metas gerenciais e de qualidade da assistência, educação permanente, método de avaliação e a forma de instituição da comissão de acompanhamento, que são objetos do contrato.
Uma das alterações do contrato foi a obrigatoriedade de fornecer ao usuário ou ao seu responsável, no ato da saída do estabelecimento, documento de histórico do atendimento prestado ou resumo de alta em que conste também a inscrição “Esta conta foi paga com recursos públicos provenientes de seus impostos e contribuições sociais”. Essa mensagem deverá estar transcrita no sumário de alta do paciente e exames ambulatoriais realizados.
O Contrato Administrativo 07/2019 renova-se anualmente, com alterações por meio do Documento Descritivo. O Documento Descritivo renovado este ano tem como vigência o período de 02/08/2021 a 25/03/2022 e, nesse prazo, o Complexo de Saúde São João de Deus compromete-se a manter a oferta dos leitos contratados para atendimentos dos casos de urgência e emergência e a população à ele referenciada pelos mecanismos pactuados nas instâncias de regulação, observada a sua capacidade técnica e física.
Para o secretário de Saúde, Alan Rodrigo, a parceria entre o São João de Deus e o município de Divinópolis é fundamental. “Hoje esse contrato é de aproximadamente 128 milhões anuais, de recurso público, o que representa praticamente 20% do Orçamento Municipal, o que reforça o compromisso dessa gestão com a saúde do divinopolitano. O hospital é o único prestador hospitalar SUS que temos no município, por isso é de sua importância uma parceria sólida, seguindo os parâmetros legais, formalizada através do contrato”, ressaltou.
De acordo com Elis Regina Guimarães, diretora administrativa do Complexo, a assinatura deste contrato tem uma representatividade para salvar a vida de 1.300.000 pessoas. “São 53 municípios, no qual o Complexo de Saúde São João de Deus representa o grande percentual de atendimento de alta complexidade, portanto, a não assinatura do contrato poderia implicar na desassistência de diversos municípios e várias pessoas. Então, essa renovação com o município de Divinópolis, que é centro da região é de uma importância macrorregional, onde o hospital, reforça o compromisso com a vida dos cidadãos da região”, destacou.
Sobre a importância de renovar esse contrato anualmente, Alan e Regina compartilham da mesma opinião, que é melhorar os atendimentos à população. “O sistema de saúde se altera constantemente, seja em modificação ou em modernização, portanto, o contrato precisa se adequar a essas mudanças, as necessidades da população e a complexidade dos atendimentos. Atender cada vez mais a população é o principal objetivo da gestão e do hospital, então o equilíbrio entre os recursos destinados e os atendimentos e procedimentos cada vez mais complexos é conseguido através do contrato”, ressaltaram.
Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD