A distribuição das “sobras” dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como um abono aos professores, conforme prevê a nova legislação, está sendo questionada por professores de todo o país, já que parte das Prefeituras não apresenta contas claras sobre a utilização dos recursos, enquanto outras simplesmente informam que o recurso integral será utilizado para custear a educação básica de seus municípios.
Em Minas Gerais, conforme publicado pelo Portal do Sintram, o Tribunal de Constas do Estado (TCE) se manifestou sobre o rateio de eventuais sobras do Fundeb em consulta feita por vários municípios. Segundo o TCE “é possível o pagamento de abono, com recursos compreendidos na proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb (…) observados os seguintes requisitos: previsão em lei, na qual devem constar os critérios regulamentadores do pagamento; prévia dotação na Lei Orçamentária Anual – LOA e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (…)”. Em audiência pública na Assembleia Legislativa no dia 29 de novembro, o TCE reafirmou seu posicionamento sobre o abono.
DIVINÓPOLIS
Em Divinópolis, a Prefeitura se manifestou em nota oficial e informou que não há sobras do Fundeb no município para rateio entre os professores a educação básica. A nota da Prefeitura cita o parecer do TCE, especificamente o trecho que define as regras para a concessão do abono, como a existência de previsão legal e prévia dotação orçamentária. “Contudo, ainda que houvesse legislação anterior prevendo tal possibilidade no município, neste caso Divinópolis não atenderia aos quesitos básicos para pagamento do abono uma vez que não há sobra dentre o mínimo de 70% de recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação até a presente data, sendo necessária sua complementação mensal com recursos próprios advindos do Tesouro Municipal”, diz a nota da Prefeitura.
A nota da Prefeitura diz, ainda, que nos anos anteriores à pandemia, os recursos do Fundeb não foram suficientes para realizar o pagamento integral da folha dos professores, sendo necessário ao município fazer o complemento com recursos próprios. A Prefeitura disponibilizou um link do TCE assegurando que nele está a prestação de contas do município em relação às verbas do Fundeb. “A prestação de contas das receitas e dos pagamentos realizados, com recursos do Fundeb, até novembro deste ano, pode ser consultada neste link https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111625420. Entretanto, o link é direcionado apenas uma notícia publicada no site do Tribunal sobre o assunto. O link fornecido pela Prefeitura não oferece nenhuma prestação de contas, conforme promete a nota oficial divulgada pela Prefeitura.
Além da nota, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), acompanhado da vice-prefeita Janete Aparecida e da secretária municipal de Educação, Andréia Dimas, abordou o assunto em um vídeo postado nas redes sociais. No vídeo, tanto o prefeito, quanto a vice e a secretária reafirmaram que não há sobras do Fundeb para rateio entre os professores da Educação Básica de Divinópolis.
R$ 63 MILHÕES
De acordo com estimativa divulgada pelo Ministério da Educação, através da Portaria nº 8, de 24 de setembro de 2021, o total de recursos do Fundeb a ser repassado esse ano para Divinópolis é de R$ 63.368.986,36. Em março o cálculo indicava um repasse total de R$ 54,9 milhões, porém a estimativa foi refeita em setembro, chegando-se ao valor de R$ 63,3 milhões.
Segundo a Lei do Fundeb, até 31 de dezembro de cada ano serão repassados aos municípios 85% da complementação da União, e os 15% restantes serão repassados em janeiro de 2022. Isso significa que até 31 de dezembro, Divinópolis receberá do governo federal R$ 53.863.638,40. Os 15% restantes, R$ 9,5 milhões, será pago em janeiro.
Clique aqui e veja a íntegra da Portaria nº 8, de 24 de setembro de 2021, que fixou os valores do Fundeb para os municípios de todo o país.
CIDADES DA BASE
À exceção de Divinópolis, nenhuma das outras Prefeituras das cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), ainda se manifestou sobre os recursos do Fundeb. Veja abaixo quanto essas cidades receberão em recursos do Fundo para o exercício de 2021:
Araújos – R$ 5.236.090,01
Bambuí – R$ 8.564.744,00
Bom Despacho – R$ 20.753.548,37
Camacho – R$ 1.184.348,28
Candeias – R$ 4.964.052,92
Carmo da Mata – R$ 4.206.705,29
Carmo do Cajuru – R$ 10.695.890,25
Cláudio – R$ 16.562.271,35
Conceição do Pará – R$ 1.698.927,21
Córrego Danta – R$ 1.175.726,59
Igaratinga – R$ 5.201.376,34
Iguatama – R$ 2.444.249,84
Itapecerica – R$ 3.960.306,40
Itatiaiuçu – R$ 8.338.538,00
Japaraíba – R$ 3.024.852,77
Lagoa da Prata – R$ 13.125.846,22
Leandro Ferreira – R$ 744.641,96
Luz – R$ 7.096.106,74
Medeiros – R$ 3.290.083,26
Moema – R$ 3.170.740,87
Pains – R$ 3.553.952,43
Pedra do Indaiá – R$ 2.660.019,04
Perdigão – R$ 7.543.073,43
Pequi – R$ 1.945.779,87
Pimenta – R$ 3.276.243,16
Santo Antônio do Monte – R$ 10.437.693,24
São Francisco de Paulo – R$ 3.135.346,56
São Gonçalo do Pará – R$ 5.736.375,06
São José da Varginha – R$ 2.185.145,29
São Sebastião do Oeste – R$ 7.135.585,02
Tapiraí – R$ 1.079.980,44
Valores expressos na Portaria do MEC nº 08, de 24 de setembro de 2021.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Em vídeo, o prefeito Gleidson Azevedo, acompanhado da vice-prefeita Janete Aparecida e da secretária de Educação, Andréia Dimas, reafirmou que Divinópolis tem que complementar a verba do Fundeb para bancar a educação na cidade (Foto: Reprodução Youtube)