A Prefeitura de Divinópolis publicou na edição desta segunda-feira (20/12) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Edital de Qualificação 002/2021, cuja finalidade é qualificar Organizações Sociais interessadas em participar de processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços de gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins. Na prática, esse é o penúltimo processo antes da publicação do edital com as regras para nova terceirização da UPA.

A maior unidade de Pronto Atendimento da Região, com média de 460 atendimentos diários, vem de duas terceirizações fracassadas, ambas encerradas em razão das empresas gestoras serem suspeitas de diversos crimes contra a administração pública, além do serviço deficitário que foi prestado à população nos últimos sete anos. Inaugurada em 2014, a UPA foi entregue inicialmente à Fundação Santa Casa de Formiga, que se tornou alvo do Ministério Público por uma série de denúncias de Irregularidades.

Apesar do fracasso da terceirização conduzida pela Fundação Santa Casa de Formiga, em 2019, a Prefeitura entregou novamente a UPA para administração de terceiros. A unidade foi entregue para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), entidade totalmente desconhecida. Menos de um ano depois, a Prefeitura rompeu o contrato com o IBDS, que está sob investigação do Ministério Público Estadual, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU).

EDITAL

Apesar do fracasso das duas terceirizações anteriores, ambos por suspeitas de crimes contra a administração pública, além do deficiente serviço prestado, a Prefeitura de Divinópolis continua insistindo nesse modelo de gestão. O Processo de Qualificação de Organizações Sociais é a primeira etapa do processo de contratação da nova gestora da UPA. As instituições habilitadas através do Edital publicado nesta segunda-feira (20) estarão aptas a participarem do Processo Licitatório, a ser realizado na modalidade Concorrência Pública.

A Prefeitura está procurando ser mais cuidadosa na contratação da nova gestora da UPA. Ao contrário das terceirizações anteriores, a entidade para ser qualificada como apta a participar da licitação deverá comprovar que possui sede ou filial no município de Divinópolis ou declaração de comprometimento para instalação de sede ou filial na cidade no máximo até o início das atividades. Essa questão é fundamental pois, no caso do IBDS, nem a Polícia Federal conseguiu localizar o endereço informado pela entidade.

A organização deverá, ainda, apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos cinco últimos exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

LEIA TAMBÉM: Fracassa mais um contrato de terceirização firmado pela Prefeitura de Divinópolis.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Diretoria de Comunicação/PMD