O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) voltou a expressar sua preocupação com a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), cuja receita vem se mantendo abaixo da despesa desde o ano passado. Com um déficit atuarial estimado em dezembro de 2021 em R$ 1,3 bilhão, o Instituto não consegue aumentar sua fonte de receita através das contribuições. Isso porque a Prefeitura vem priorizando a contratação de servidores temporários, cujas contribuições são destinadas ao regime geral de previdência (INSS).
“O Sintram vem alertando para essa situação há vários anos e nessa gestão já discutimos essa situação com o município, mas não percebemos vontade política para buscar uma solução. O governo municipal tem buscado o caminho mais fácil que é promover reformas aumentando as obrigações dos servidores, reduzindo direitos para gerar economia e comprometendo o orçamento municipal com aumento dos aportes feitos pela Prefeitura. Não há solução mágica, a não ser aumentar a fonte de receita do Diviprev que só é possível com a efetivação de servidores, mas, ao contrário disso, o que temos visto, é uma predisposição em manter a política de contratações temporárias, que em termos previdenciários representa prejuízos para o Diviprev, para a Prefeitura e para os servidores”, alerta o presidente do Sintram.
CONTRATAÇÕES
Dos mais de cinco mil servidores que prestam serviços à Prefeitura de Divinópolis, apenas 4.100 são efetivos e contribuem para o Diviprev. A título de exemplo, somente na Secretaria Municipal de Sáude (Semusa), de janeiro de 2021 a junho de 2022 (18 meses) já foram realizados pela atual administração 72 processos seletivos simplificados com o objetivo de contratar médicos para o sistema municipal de saúde. Essa semana foram convocados 18 agentes de saúde para contratos temporários e na educação, o Diário Oficial dos Municípios publicou os extratos de mais de 50 contratos firmados com educadores.
A Semusa admite a carência de profissionais no sistema de saúde do município, mas o Executivo opta por preencher essas vagas através de contratos temporários. Em nota, a Semusa disse que “a Prefeitura de Divinópolis reforça que, a contratação de profissionais médicos é uma ação prioritária da Secretaria Municipal de Saúde e todos os esforços possíveis estão sendo feitos para recompor as equipes o mais rapidamente possível”.
Para o presidente do Sintram, é incompreensível a insistência nessa política de contratações. “A administração insiste em contratar, mesmo tendo o conhecimento de que a realização de concurso com a efetivação de novos servidores é o único caminho seguro para garantir o futuro do Diviprev. É incompreensível essa insistência nesse modelo de contratação, que gera mais despesas, não dá segurança ao trabalhador e ainda enfraquece o nosso regime de previdência”, afirma Wellington Silva.
OS NÚMEROS DO DIVIPREV
Conforme matéria publicada pelo Portal do Sintram em abril, o Diviprev fechou 2021 com uma diferença negativa de R$ 22.196.705,13 entre receita e despesa. Enquanto a receita ficou em R$ 80.647.988,16 a despesa bateu em R$ 102.844.693,29. Para o superintendente do Instituto, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, essa diferença não significa que o Instituto tenha fechado o ano no vermelho, já que é preciso considerar as receitas com investimentos que são contabilizadas extra-orçamentariamente e que rentabilizaram em 2021 o equivalente a R$ 25.738.092,80. São os rendimentos dos investimentos feitos pelo Instituto com o depósito de suas reservas financeiras, que tem como principal função garantir o equilíbrio atuarial do Instituto.
Nos quatro primeiros meses desse ano, a receita do Diviprev se manteve muito abaixo da despesa. Os dados estão no relatório trimestral apresentado em maio na Câmara Municipal e nas atas da reuniões dos Conselhos Administrativo e Fiscal realizadas também em maio. De janeiro a abril, o Diviprev obteve uma receita de R$ 26.231.602,88, enquanto a despesa atingiu a R$ 35.607.503,09, uma diferença negativa de R$ 9.375.900,21 somente nos primeiros quatro meses do ano.
PATRIMÔNIO
A utilização dos rendimentos do patrimônio líquido do Diviprev para cobrir as despesas gera resultados nada animadores. Em 31 de março, o patrimônio líquido do Instituto estava em R$ 516.798.759,68, Já em abril, esse montante caiu para R$ 510.180.396,01, conforme consta na ata da reunião do Conselho Fiscal realizada no dia 25 de maio.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O presidente do Sintram, Wellington Silva, alerta para o excesso de contratação temporária na Prefeitura de Divinópolis e os prejuízos causados ao Diviprev (Crédito: Jotha Lee/Sintram)