O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) fez no início desse mês a prestação de contas referente a 2020. A boa notícia é que o Instituto fechou o ano com saldo positivo, registrando um superávit entre receita e despesa de R$ 12.958.968,50. De acordo com o relatório, a receita no período foi de R$ 105.635.042,47 contra uma despesa de R$ 92.676.073,97.
O Instituto fechou 2020 com 164 novas aposentadorias e 14 pensões, totalizando 1.528 aposentados e 167 pensionistas. O maior número de servidores aposentados no ano passado, com 92 aposentadorias, prestava serviços à Secretaria Municipal de Educação. A Secretaria Municipal de Saúde aparece em segundo lugar, com 55 aposentadorias. O valor total gasto em 2020 para pagamento dos inativos atingiu a R$ 83.735.555,70, enquanto os custos dos pensionistas chegaram a R$ 6.252.021,94.
PARCELAMENTOS
O parcelamento de dívidas previdenciárias foi uma prática rotineira no governo de Galileu Machado (MDB). Foram cinco parcelamentos de dívidas somente na administração do ex-prefeito, que ainda herdou um débito parcelado pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). Esses parcelamentos foram motivos de críticas por parte da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). No entendimento do Sindicato, o parcelamento de dívidas previdenciárias gera prejuízos ao município, uma vez que o pagamento é acrescido de juros e correção, ou seja, recursos esses que poderiam estar ser destinados a investimentos na cidade. A diretoria do Sintram sempre lutou para que as obrigações patronais sejam priorizadas , evitando que a prática de parcelamentos vire rotina na gestão municipal.
Para evitar os atrasos das contribuições patronais ao Diviprev, fator gerador dos parcelamentos, o vereador Edson Sousa (CDN) apresentou no ano passado um Projeto de Lei Complementar prevendo punição ao município. Pelo projeto do vereador, não seria aceito nenhum dia de atraso no repasse das contribuições patronais e, caso isso ocorresse, o Diviprev deveria bloquear imediatamente as verbas de transferência da União para o município. O vereador classificou os atrasos como “irresponsabilidade e incompetência”. Entretanto, o então presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), não colocou o projeto em votação e a proposta foi arquivada com o fim da legislatura em dezembro do ano passado.
De acordo com a prestação de contas do Diviprev, somente para pagar o principal dos parcelamentos de débitos previdenciários, a Prefeitura de Divinópolis gastou R$ 24.812.062,76 no ano passado. Para o pagamento dos juros, o município desembolsou R$ 6.256.161,88, totalizando R$ 31.068.224,54 somente para quitar débitos parcelados. O município ainda tem uma dívida em parcelamentos com o Diviprev de R$ 7.501.345,24.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram