A Prefeitura de Divinópolis continua adotando medias preparatórias para a contratação de uma nova organização social para administrar a Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto, a maior unidade de atendimento de urgência e emergência da região. A contratação de uma nova entidade acontece após duas terceirizações fracassadas e, mesmo conhecendo os riscos de entregar serviços públicos de saúde para terceiros, a Prefeitura de Divinópolis continuará insistindo nesse modelo de administração.
NOVAS MEDIDAS
Em outubro, mais de 10 meses após a operação a Polícia Federal que culminou com o afastamento do então secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, e com uma série de acusações contra o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), até então responsável pela gestão da UPA, a Prefeitura decidiu romper o contrato assinado em 2019. Entretanto, sob o argumento de que deveria manter o funcionamento da unidade, a Prefeitura continua mantendo o IBDS como gestor da unidade, o que tem gerado uma série de críticas na Câmara Municipal. Isso porque mesmo após a ação policial e o rompimento do contrato, os vereadores e em especial a Comissão de Saúde da Câmara, continuam recebendo dezenas de reclamações, especialmente sobre a qualidade do serviço.
No final de outubro a Prefeitura deu o primeiro passa para nova terceirização da UPA, a terceira em apenas seis anos de atividade. No dia 25 a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) publicou a portaria nomeando os membros da Comissão para qualificação das Organizações Sociais que estarão aptas para disputar o novo processo licitatório de terceirização da UPA.
A comissão ficou assim formada: Alan Rodrigo da Silva – Secretário Municipal de Saúde; Érico Souki Munayer – Diretor de Regulação; Carlos Bruno Guimarães Carvalho de Rezende – Diretor Administrativo, Financeiro e Interface Jurídica; Diogo Andrade Vieira – Controlador-Geral do Município; Sheila Salvino – Assessora Administrativa e interface Jurídica; e José Márcio Zanardi – Secretário Executivo do Samu.
Segundo a Semusa, o IBDS continuará à frente da administração da UPA até março do ano que vem. Até lá, uma nova licitação deverá ser realizada para a contratação de nova organização social. Após nomear a Comissão para qualificação das organizações, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) tornou mais rígidas as regras de verificação da saúde financeira das concorrentes. Em decreto publicado na edição desta segunda-feira (29), o prefeito promoveu uma alteração no Decreto 11.122, de 14 de junho de 2013, que “dispõe sobre os requisitos específicos de qualificação das organizações sociais”. A nova medida aumenta de dois para cinco últimos exercícios a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis para que as organizações candidatas “comprovem a boa situação financeira da empresa”. Balancetes ou balanços provisórios não mais serão aceitos como documento de comprovação da situação financeira da entidade.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Diretoria de Comunicação/PMD