Por determinação do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), a procuradoria geral da Prefeitura impetrou ação na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias contra o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). A ação pede indenização de R$ 1.518,00 e censura ao Portal do Sintram, o site de notícias do sindicato.
A ação foi motivada pela reportagem “Candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Divinópolis não serão nomeados esse ano”, publicada no dia 28 de fevereiro. A reportagem faz uma análise do atual quadro da Prefeitura e o inchaço da máquina com as contratações temporárias, que já totalizam 1.647 funcionários. Mostra, ainda, que nomeações dos aprovados para os cargos com o maior número de contratados ficam impossibilitadas esse ano, já que estão sendo ocupadas por trabalhadores temporários. Na petição, a Prefeitura contesta também a informação sobre os atrasos na execução do cronograma do concurso, que até hoje ainda não foi publicado integralmente.
A Prefeitura contesta a informação sobre a possibilidade de não ocorrer nomeações dos candidatos aprovados no concurso ainda esse ano, porém em nenhum momento sinaliza que isso poderá ocorrer até o final de 2025, indicando que a reportagem não mentiu, apenas contrariou o Chefe do Executivo ao expor uma realidade que vem sendo mascarada desde o primeiro governo do prefeito Gleidson Azevedo, quando ele prometeu o imediato concurso público, o que só se tornou realidade quatro anos depois.
Desde 2023, o Portal do Sintram vem publicando reportagens que mostram o descumprimento dos prazos anunciados pela própria Prefeitura. Veja:
Reportagem do dia 23 de maio de 2023: Prefeito de Divinópolis tenta pela segunda vez aumentar prazos de duração dos contratos temporários de trabalho
Reportagem do dia 20 de dezembro de 2023: Administração de Gleidson Azevedo empurra realização do concurso público para a próxima gestão
Reportagem do dia 26 de dezembro de 2023: Prefeito de Divinópolis enrola mais uma vez e não publica nota oficial sobre o concurso público
Reportagem do dia 2 de janeiro de 2024: Prefeitura de Divinópolis divulga vagas e cargos para concurso público sem data para ser realizado
Reportagem do dia 24 de maio de 2024: Prefeito de Divinópolis nomeia segunda comissão organizadora do concurso público; a primeira não deu em nada
Reportagem do dia 19 de abril de 2024: Prefeito de Divinópolis aproveita concurso para fazer política e mente sobre data de realização do certame
Reportagem do dia 31 de julho de 2024: Inscrições para o concurso público da Prefeitura de Divinópolis começam na semana que vem que a publicação do cronograma
Foram outras dezenas de reportagem mostrando o descumprimento dos prazos anunciados oficialmente pelo próprio Executivo até que as provas foram realizadas em outubro do ano passado. Cinco meses após a realização das provas, a Prefeitura ainda não divulgou o cronograma completo e diz que as próximas fases serão anunciadas em breve.
A AÇÃO
A ação contra o sindicato também contesta a informação de que o Prefeito teria sido multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após análise de uma denúncia feita pelo servidor Bruno Camargos sobre o excesso de contratações irregulares. Neste caso, a Prefeitura tem razão. Houve um equívoco na publicação da matéria, que divulgou a informação com base no voto do relator do processo no TCE, conselheiro Mauri Torres, que votou pela aplicação da multa. No entanto, o relator foi voto vencido e optou-se por uma recomendação ao prefeito para cumprir as normas constitucionais que regem as contratações temporárias. Entretanto, o TCE reconheceu que houve irregularidades nas contratações temporárias.
CENSURA
A ação, com pedido de liminar, além de dano moral, visa também censurar o Portal do Sintram, com o pedido de remoção da reportagem, além de impedir a divulgação de notícias que do ponto de vista do Executivo são “fantasiosas” envolvendo a Prefeitura, seus gestores (prefeito e vice-prefeita) e seu secretariado.
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, diz que o sindicato está cumprindo sua missão. “É função do Sindicato analisar e divulgar os atos do Executivo. A ação repressora impetrada pelo Executivo não passa de mais um ato de intimidação como já aconteceu anteriormente. O nosso Portal continuará divulgando as notícias da Prefeitura, sempre tendo como meta mostrar o nosso ponto de vista sobre as atitudes que são tomadas pelo Executivo. É claro que, se houver uma decisão judicial que nos proíba de divulgar informações sobre a Prefeitura, nós vamos acatar, mas não sem antes utilizarmos todas as ferramentas jurídicas que nos dão a liberdade de expressão e a função inequívoca e inabalável de defesa do servidor público”, afirmou.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação