O prefeito da cidade de Luz, Agostinho Oliveira (PT), acaba de sancionar a lei municipal que regulamenta o pagamento do piso salarial do Magistério, garantindo o reajuste de 33,24%, conforme anunciou o governo federal. Em nota oficial, a Prefeitura informou que 150 professores da educação básica da rede municipal de ensino passam a receber o novo piso de R$ R$ 3.845,63. Embora a lei tenha sido sancionada somente no fim de abril, o pagamento será retroativo a janeiro.

De acordo com a Prefeitura, a lei que garante o pagamento do piso salarial aos professores da cidade foi sancionada em 2008 e estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente no mês de janeiro. Informou, ainda, que anualmente é necessário aprovar uma nova lei para atualizar o valor, já que o piso salarial é definido anulamente pelo governo federal.

O prefeito Agostinho Oliveira destacou que a educação deve ser prioridade dos governantes. “Educação ocupa o topo da lista de prioridades de qualquer governo, pois favorece o desenvolvimento da pessoa e da sociedade. Nosso compromisso é valorizar e reconhecer a atuação profissional dos educadores luzenses, especialmente os da rede municipal que é de nossa competência específica. E neste caso, como já havíamos assumido o compromisso, enviamos à Câmara Municipal o projeto de Lei que foi aprovado e alinha a remuneração dos educadores do município com o Piso Nacional do Magistério”, disse o prefeito Agostinho.

Segundo Agostinho Oliveira, em 2021 a Prefeitura já havia concedido 4,5% aos professores e nesse ano, a categoria já havia recebido uma revisão de 12,5% juntamente com todos os servidores do quadro geral. “Assim que saiu a regulamentação [do piso 2022] providenciamos o projeto de Lei que complementa o reajuste dos 33,24% para o pessoal do magistério e garantimos o que é de direito destes profissionais”, finalizou o prefeito.

Em janeiro, os servidores do quadro geral da Prefeitura de Luz receberam uma recomposição de 12,5% nos salários, correspondente a 10,16% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2021, mais 2,34% de ganho real. Essa revisão também foi estendida aos professores, já que em janeiro o governo federal ainda não havia oficializado o piso nacional da categoria.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O prefeito de Luz, Agostinho Oliveira, ao sancionar a Lei que garantiu o piso aos professores (Crédito: Prefeitura de Luz)