O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), que essa semana polemizou nas redes sociais a discussão em torno do pagamento do abono aos professores da educação básica com o rateio das sobras das verbas destinadss pelo governo federal através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), decidiu regulamentar a distribuição desses recursos. Para isso, Azevedo protocolou Projeto de Lei na Câmara Municipal nesta quarta-feira (8) “que regulamenta a aplicação da distribuição das sobras de recursos do Fundeb por meio de rateio”.

Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram, esse ano Divinópolis receberá R$ 63.368.986,36 de recursos, via Fundeb. Entretanto, em um vídeo postado nas redes sociais, o prefeito assegurou que esse valor é insuficiente, obrigando a Prefeitura a entrar com recursos próprios para o custeio da educação básica na cidade. Por esse motivo, segundo Gleidson Azevedo, a Prefeitura não dispunha de eventuais sobras do Fundeb para ratear entre os professores.

Poucas horas depois de postar o vídeo nas redes sociais tratando do assunto, o prefeito protocolou a proposta na Câmara Municipal. O Projeto, cujo número não foi informado pela Prefeitura, entra com pedido de urgência e será lido na sessão desta quinta-feira (9) da Câmara, iniciando oficialmente sua tramitação. Com o pedido de urgência, a Câmara terá 45 dias para apreciar a proposta.

O PROJETO

De acordo com a Prefeitura, o projeto estabelece “os critérios regulamentadores do pagamento [do abono], resguardando o direito dos profissionais da educação de receber, nos anos em que houver o saldo excedente das transferências do Fundeb destinadas à valorização dos Profissionais da Educação, correspondente ao mínimo de 70% do total da receita verificada no exercício”. A proposta prevê a autorização ao prefeito para o rateio das sobras de recursos do Fundeb com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica da rede municipal de ensino.

Depois de polemizar o assunto, o prefeito baixou o tom do discurso e afirmou que na sua gestão a educação e o reconhecimento da importância da educação na vida das pessoas são prioridades. “Por meio da educação, é possível o desenvolvimento social, econômico e cultural da cidade, e é por isso que todos os professores podem ficar despreocupados, pois o que a Prefeitura puder fazer para valorizar a educação será feito, por isso, está sendo feito esse projeto de lei”, destacou.

De acordo com o projeto, o rateio será feito sempre que houver saldo remanescente dos recursos do Fundeb e ocorrerá até o encerramento de cada exercício financeiro. Quando ocorrer, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço, em forma de “Abono do Fundeb”, tendo como base a respectiva remuneração.

O rateio será calculado dividindo-se o valor do saldo existente pela quantidade de servidores habilitados, e pago mediante depósito específico na mesma conta destinada à percepção da remuneração pelo servidor. Este rateio não se incorpora ao subsídio para qualquer efeito.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram