TERMO DE COMPROMISSO

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), eleito em 2020 com um discurso de austeridade no serviço público e com o compromisso de reduzir os cargos comissionados na Prefeitura, no seu segundo ano de mandato já ocupa mais da metade dos postos de confiança. A Lei 8.480/2018, que estabeleceu a última reforma administrativa na Prefeitura, criou 223 cargos de confiança. Em janeiro de 2021, primeiro mês do mandato, Gleidson Azevedo nomeou 113 cargos comissionados. Agora, já são 148 cargos de confiança ocupados.

Na edição desta terça-feira (3), do Diário Oficial dos Municípios, foram publicados cinco decretos com a nomeação de mais cinco indicados para cargos de confiança. A gerente do Procon foi remanejada para o cargo de assessora executiva no gabinete do prefeito. O cargo de gerente do Procon garante um salário de R$ 2.087,39, mais gratificação de 100%, mais vale alimentação de R$ 210,00 e R$ 211,70 de vale transporte, totalizando R$ 4.596,48. O salário do novo cargo pode chegar a R$ 5.643,14, com gratificação mais benefícios.

Veja as nomeações publicadas na edição de hoje do Diário Oficial

• Vanessa Cristina Resende Xavier, no cargo Coordenadora de Documentação e Relações Institucionais, na Procuradoria-Geral do Município;
• Amélia Soares Branco Pereira no cargo de Diretora de Agropecuária, Infraestrutura e Inspeção, na Secretaria Municipal de Agronegócios;
• Nathália Gonçalves Ferreira no cargo de Coordenadora de Contratos e Convênios, na Secretaria Municipal de Cultura;
• Matheus da Silva Tavares no cargo de Assessor Especial de Assuntos Comunitários, da Secretaria Municipal de Governo;
• Roberta Carrilho para o cargo de Assessora Executiva no gabinete do prefeito;
• Isabela Antunes no cargo de gerente do Procon.

Com as nomeações de hoje, o prefeito aumenta 35 cargos comissionados em relação aos 113 nomeados no início do seu governo. Dos 148 cargos, 89 (61,13%) são ocupados por servidores de carreira.

Com 61.13% dos cargos comissionados ocupados por servidores de carreira, o prefeito descumpre o termo de compromisso assinado com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Antes da eleição, o Sintram apresentou esse termo de compromisso, que foi assinado integralmente por todos os candidatos, menos por Gleidson Azevedo, que não aceitou todos os itens propostos pelo Sindicato. Entretanto, Gleidson firmou que, no mínimo, 75% dos cargos comissionados, seriam ocupados por servidores de carreira.

Esse não é o único item do termo de compromisso descumprido pelo prefeito. Ele também afirmou que eliminaria a prática da terceirização no serviço público municipal e, ao contrário disso, o que se tem visto é o aumento da entrega do serviço público para a iniciativa privada. Prometeu, ainda, a revisão salarial anual, firmando o compromisso de pagar aos servidores as perdas de 4,27% verificada em 2016 e de 3,86% de 2017.

Esses são alguns itens do termo de compromisso descumprido pelo prefeito Gleidson Azevedo. Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, a atual administração continua praticando a velha política. “Nada mudou. Continuamos observando o servidor público ser desvalorizado e, mais grave ainda, é observar que a assinatura do prefeito no termo de compromisso, que foi registrado em cartório, não tem nenhum valor. Essa administração é de muita pirotecnia e nenhum retorno para o servidor, agravada pelos vícios da velha política e do populismo”, declarou.

Clique aqui e veja o termo de compromisso assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram