Foi publicado na edição desta quinta-feira (12) o decreto 15.055/2022, assinado pelo prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), que determina o afastamento temporário da secretária municipal de Educação, Andréia Dimas. De acordo com o decreto, o afastamento da secretária terá a duração do prazo fixado para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal, para investigar possível superfaturamento de preços na aquisição de materiais pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em dezembro do ano passado.
As denúncias foram feitas pelo vereador Ademir Silva (MDB). Segundo ele, em dezembro do ano passado, para atingir os 25% do orçamento obrigatórios na educação, a Semed gastou mais de R$ 30 milhões em compras em apenas 30 dias. A CPI vai investigar as despesas realizadas no mês de dezembro de 2021 na Semed, especificamente os processos de adesão a atas de registro de preços nº 225/2021, 203/2021, 222/2021, 202/2021, 228/2021 e 227/2021. De acordo com os levantamentos apresentados por vereadores, a pasta adquiriu produtos desnecessários, além de haver sobrepreço em vários itens adquiridos.
CPI
A chamada CPI da Educação já se reuniu duas vezes. A segunda reunião foi realizada essa semana, quando foi definida a ordem das oitivas dos envolvidos. Inicialmente será interrogada a secretária Andréia Carla Ferreira Dimas. Pela ordem, também serão interrogados pela CPI o procurador Sérgio Rodrigo Mourão, o secretário de Administração, Thiago Nunes, o Diretor de Educação, Leandro Reis, a servidora da Gerência de Políticas Educacionais, Ana Paula Cândida, a gerente de Análise de Custos e Controle Orçamentário Daniela Maria de Almeida, o coordenador de compras, Rafael Virginíssimo, a secretária de Governo, Janete Aparecida, o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, o servidor Agilson Emerson da Silva, a presidente do Colegiado de Diretores, Renata Miranda, o colaborador do Instituto Áquila que atua junto à Semed (não identificado pela CPI), o representante constante nos contratos de cada empresa contratada e o presidente do Conselho Municipal de Educação (Comed), professor José Heleno.
Os interrogatórios serão realizados a partir do dia 27 de maio no Plenário da Câmara e serão abertos ao acompanhamento do público, imprensa e transmitidas nos canais das redes sociais da Câmara Municipal e disponibilizadas no site. Já nos dias 18, 20 e 25 de maio, a comissão vai se reunir para analisar toda documentação disponível.
O presidente da CPI, vereador Josafá Anderson (Cidadania) informou que a Comissão vai realizar pesquisas sobre a idoneidade das empresas contratadas pelo Município, como CNPJ, a ligação entre elas, entre outros aspectos que possam esclarecer os fatos.
A SEMED
Segundo maior orçamento do município e também a segunda em número de servidores, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) trabalhou em 2021 com uma previsão orçamentária de R$ 150,8 milhões. Desse total, R$ 70,2 milhões foram enviados pelo governo federal através do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). Para esse ano, o orçamento destinado à Secretaria é de R$ 163,1 milhões.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Segunda reunião da CPI da Educação ocorrida essa semana (Foto: Câmara Municipal)