O prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato (PSD), concedeu revisão salarial de 5,03% aos servidores municipais da cidade. Ele assinou o decreto 2.637, que retroage a 1º de janeiro, garantindo assim a revisão constitucional desde o início do ano aos servidores municipais da cidade.

Ao assinar o decreto, o prefeito lembrou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que em resposta a uma consulta feita pelo município de São Joaquim de Bicas (consulta 1095502), confirmou a legalidade da revisão por se tratar de recomposição de perdas e não aumento real, além da previsão constitucional. A revisão concedida em Carmo da Mata beneficia servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados, servidores do Conselho Tutelar e estagiários.

Carmo da Mata se junta a vários municipais da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) que já concederam a revisão salarial prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal. De acordo com o texto constitucional, tanto os servidores públicos quanto os agentes políticos têm direito à revisão uma vez ao ano.

Concederam revisão salarial de 4,52% as Prefeituras de São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Córrego Danta, Cláudio e Lagoa da Prata. Em Carmo do Cajuru, a revisão concedida pelo prefeito Edson Vilela foi de 5,45%, enquanto em Santo Antônio do Monte os servidores tiveram recomposição de 2%.

Nestas cidades onde a revisão foi concedida, todos os prefeitos eleitos em novembro do ano passado, estabeleceram metas de valorização do servidor público em seus programas de governo, inclusive garantindo manter o poder de compra dos salários.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram