Foi publicado na edição da última sexta-feira (16) do Diário Oficial de Bom Despacho, o decreto 9.078/2021, que revoga a suspensão do pagamento em pecúnia das férias prêmio dos servidores municipais da cidade. O pagamento em dinheiro foi suspenso temporariamente em 2018 pelo decreto 8.079, assinado pelo então prefeito Fernando Cabral.

A justificativa para a suspensão foram “os transtornos” causados pelo Estado de Minas ao município com a “retenção de significativos valores devidos”. Esse sequestro de recursos feito pelo estado atingiu a todos os municípios mineiros, causando uma grande defasagem aos cofres públicos municipais. Em 2018, a Prefeitura de Bom Despacho disse que houve, inclusive, dificuldades para manter a folha de pagamento. Diante das dificuldades financeiras e para garantir o pagamento da categoria, o então prefeito Fernando Cabral suspendeu, temporariamente, “a opção de conversão da metade em espécie do período de férias prêmio”.

Através do decreto publicado na semana passada, o prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante) determinou a revogação do decreto de 2018, que suspendeu o pagamento da metade do benefício em pecúnia. O decreto de suspensão já está em vigor e os servidores municipais da cidade que têm direito ao benefício, já podem requisitar o pagamento integral das férias prêmio em dinheiro.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram