Desde o pagamento do mês de março, os servidores municipais da cidade de Araújos já estão recebendo seus salários com uma revisão de 6,22%. A recomposição salarial foi concedida pelo prefeito Geraldo Magela da Silva, o Geraldo Massa (PSB), após sanção da Lei 2.027, ocorrida no último dia 15. A revisão de 6,22% corresponde ao acumulado de março de 2020 a fevereiro de 2021 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo IBGE. A recomposição abrange os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dos agentes públicos da administração direta e indireta. A revisão não abrange os professores da rede municipal de ensino, que recebem o piso salarial nacional.

A lei que concedeu a revisão aos servidores de Araújos esclarece em seu artigo 4º, que a recomposição está prevista por dispositivo constitucional e não incide “na vedação prevista no inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar Federal 173/2020”. A Lei Federal 173 estabeleceu o programa de enfrentamento à pandemia e impôs uma série de vedações, entre elas os aumentos salariais de servidores públicos. Entretanto, a revisão salarial não é considerada como aumento salarial, uma vez que trata-se de recomposição de perdas para a manutenção do poder de compra dos salários. O Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais já deu parecer sobre o tema, confirmando a legalidade da revisão dos salários dos servidores públicos.

OUTRAS CIDADES

Além de Araújos, prefeituras de outras cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), já concederam a revisão aos salários dos servidores. Em Carmo da Mata, a revisão foi de 5,03%. Concederam revisão salarial de 4,52% as prefeituras de São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Córrego Danta, Cláudio e Lagoa da Prata. Em Carmo do Cajuru, a revisão concedida pelo prefeito Edson Vilela foi de 5,45%, enquanto em Santo Antônio do Monte os servidores tiveram recomposição de 2%.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Divinews