A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6X1 (seis dias de trabalho por um descanso) atingiu194 assinaturas no sistema interno da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (13). Para que fosse protocolada, eram necessárias 171 assinaturas.
O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. A proposta tem como inspiração o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que já conseguiu 1,3 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado online.
O Portal do Sintram a PEC contou com a assinatura de 68 deputados federais do PT, 13 deputados do PSB e 13 parlamentares do PSOL, além da própria Erika Hilton. Outros 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, sete do Republicanos e um parlamentar do PL também assinaram o texto.
A PEC deve começar a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Um relator, que poderá modificar o projeto por meio de um substutivo e aceitar sugestões de outros deputados federais, será designado para o texto. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, 1/6 dos 513 deputados.
NO GOVERNO
O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6×1 – 6 dias de trabalho por 1 dia de folga – ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).
“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro Luiz Marinho [do Trabalho e Emprego – MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.
A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.
MINISTRO LUIZ MARINHO
O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.
“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho na Rede Social X.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações da Agência Brasil