Em uma audiência pública que durou apenas 44 minutos, ocorrida nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal, a Prefeitura de Divinópolis apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A LDO tem por objetivo estabelecer metas e riscos fiscais, prioridades do governo e é o ponto de partida para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a peça mais importante para a condução da administração pública. O projeto da LDO será enviado oficialmente à Câmara na próxima sexta-feira (13) e, obrigatoriamente, deve ser aprovado pelos vereadores antes do recesso do mês de julho. Os vereadores só poderão entrar de férias no meio do ano após a aprovação da LDO.
A audiência pública desta segunda-feira foi presidida pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, e apresentada pelo Diretor de Orçamento, Lucas Carrilho. A audiência pública revelou poucos números sobre o orçamento do ano que vem e o diretor de Orçamento basicamente deu explicações sobre a parte burocrática que deve ser seguida pelo município para a confecção das três principais peças legais que orientam a administração: O PPA (Plano Plurianual) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
A LDO de Divinópolis foi elaborada com uma previsão de inflação de 3,3% em 2023. Essa previsão foi feita pelo governo federal e consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Nacional, já enviado à Câmara dos Deputados. Esse ano, o orçamento do município de Divinópolis foi estimado em R$ 854 milhões. Para 2023, a estimativa é de um orçamento de R$ 882,1 milhões, o que representa um aumento de apenas 3,2%. Esse valor ainda pode ser alterado, uma vez que o Projeto de Lei Orçamentária só será enviado à Câmara em setembro. Como a economia é muito dinâmica, em caso de novas previsões envolvendo inflação, taxa básica de juros e outros indicadores, o Executivo pode mudar esse valor, uma vez que a estimativa contida na LDO é apenas uma previsão para fins de elaboração da Lei Orçamentária.
Além da previsão orçamentária para 2023, o projeto da LDO traz ainda a previsão do orçamento para o município em 2024, que poderá ficar em R$ 908,6 milhões (R$ 908.647.400,00), e 2025, que deverá ser de R$ 935,9 milhões (R$ 935.906.883,80).
A Prefeitura prevê arrecadar em 2023 R$ 202 milhões em impostos e taxas municipais, além de R$ 496,6 milhões que serão provenientes de transferências dos governos estadual e federal. Já a dívida pública consolidada do município, que é paga em longo prazo, fechará 2023 em R$ 85,2 milhões (R$ 85.289.893,71). Em juros e encargos dessa dívida a Prefeitura terá que desembolsar no ano que vem R$ R$ 15,1 milhões (R$ 15.162.535,41).
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O Diretor de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, fez a apresentação da LDO na Câmara (Foto: Reprodução TV Câmara)