O ex-prefeito da cidade de Araújos, Francisco Cléber Vieira de Aquino, o Bel, deixou a Prefeitura da cidade em situação de calamidade administrativa. Durante sua gestão, marcada por confrontos com servidores e descumprimento de promessas, como a aplicação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos profissionais da educação aprovado em 2018 pela Câmara Municipal, o ex-prefeito é suspeito de cometer uma série de irregularidades administrativas. É o que indica a primeira medida tomada pelo novo prefeito Geraldo Magela da Silva, o Geraldo Massa. Já no dia 1º de janeiro, logo após tomar posse, Massa assinou o decreto 466/2021, que estabeleceu o estado de emergência administrativo, que permite a contratação temporária de pessoal, em razão de necessidade urgente e da falta de servidores concursados.
Para justificar o decreto, Geraldo Massa disse que o processo de transição administrativa no município é tumultuado e que a nova gestão não recebeu informações confiáveis sobre a situação orçamentária e financeira do ex-prefeito Francisco Cléber, “impedindo, assim, a tomada de decisões racionais e tempestivas”. Sem citar números, o novo prefeito denunciou que “dezenas de servidores prestaram serviços [no governo passado] em áreas essenciais do município, em desacordo com a Lei 942/2009, sendo estes exonerados no último dia da administração municipal”. A Lei 942 regulamentou as contratações temporárias no município de Araújos.
De acordo com o prefeito, o município necessita contratar de imediato 25 profissionais da saúde e limpeza urbana, em caráter emergencial “porque a administração municipal anterior não fez concurso e nem processo seletivo”, denunciou. Segundo ele, a contratação temporária de urgência é motivada “pela falta de pessoal concursado e para evitar o colapso no sistema de saúde e vigilância sanitária”.
Inicialmente o estado de emergência adminsitrativo valerá por 30 dias, podendo ser prorrogado “a fim de restabelecer o equilíbrio administrativo e o respeito aos princípios que regem a administração pública”. O prefeito também determinou que, no prazo de cinco dias, a Secretaria de Administração, Procuradoria e Controladoria, implementem um processo seletivo simplificado para a contratação de pessoal.
SECRETÁRIOS E COMISSIONADOS
Em outro decreto (468/2021) o prefeito Geraldo Massa também nomeou 31 ocupantes de cargos comissionados, sendo 11 chefes de setores, 10 assessores administrativos, quatro diretores de Secretarias e seis coordenadores. Clique aqui e veja os nomeados.
Já pelo decreto 467/2021, Geraldo Massa nomeou nove secretários, um chefe de Gabinete e um Procurador. Clique aqui e veja os nomeados.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram