Centenas de prefeitos mineiros marcaram presença em Belo Horizonte na semana pasada, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para a formalização de mais um acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo do Estado, para o pagamento da dívida da área da saúde aos municípios. São de R$ 6,7 bilhões de verbas retidas entre 2009 e 2020. Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).
O pacto celebrado na semana passada é o segundo entre o Governo e a AMM, em benefício dos 853 municípios do Estado. Pelo acordo, o Estado de Minas Gerais se compromete a quitar a dívida de R$ 6.760.801.460,21, relacionada a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema de saúde.
“Essa organização, esse diálogo que nós estamos fazendo, que o movimento municipalista vem fazendo com a força dos prefeitos, mostram que a nossa luta e a nossa união valem a pena. Sou grato a cada um de vocês; hoje, estamos colhendo mais um fruto dessa luta”, destacou o presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda.
Na cerimônia, Julvan Lacerda ressaltou que esse diálogo que o movimento municipalista vem fazendo com o governo tem garantido diversas vitórias, que refletem em melhorias de serviços para os cidadãos. “Agradecemos pela sensibilidade do governo de Minas em resolver esse problema juntamente conosco. O MP veio para poder apoiar e articular a construção desse acordo, que é o pagamento de uma dívida que se arrasta há muitos anos, e, agora, o governador Zema nos ajudou a solucionar. E mais do que pagar o atrasado, a grande vitória é que não teremos atraso mais, assim como foi com o ICMS e o IPVA, que o governador está honrando as parcelas e mantendo o repasse atual em dia.”
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, reforçou a importância do Ministério Público na formalização do acordo e mostrou que o órgão vem buscando apresentar soluções a seus jurisdicionados. “Nós não podemos voltar as nossas ações sem apresentar soluções. Muitas vezes, os prefeitos e administradores públicos têm dificuldades internas para compreender, mobilizar suas equipes. E são pessoas qualificadas. Acredito que essa capacidade tem que ir à mesa para ajudar o gestor público a encontrar soluções, e não punições”, disse.
Assim como o novo acordo firmado nesta quinta, o anterior – que era referente a atrasos nos repasses do ICMS e Fundeb – também correspondia a um montante avaliado em R$ 7,1 bilhões. Os valores do novo acordo serão pagos em 98 parcelas: duas parcelas de R$ 400 milhões – a primeira a ser depositada em dezembro deste ano, e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022. Segundo a assessoria da AMM, “em breve, a Associação orientará os prefeitos em relação à adesão ao acordo”.
Fonte: AMM
Foto: Presidente da AMM, Julvan Lacerda, na solenidade de fechamento do acordo entre municípios e Estado (Foto: Assessoria AMM)