O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Rodrigo Kaboja (PSD), nomeou a Comissão Especial que vai analisar o veto parcial do prefeito Galileu Machado à proposição de lei aprovada em reunião ordinária do Legislativo no dia 7 de outubro. Pela proposição aprovada, a alíquota previdenciária a ser recolhida pelos servidores municipais de Divinópolis ao Instituto de Previdência da categoria (Diviprev) passa a ser progressiva. O prefeito vetou exatamente a aplicação da alíquota progressiva, com o objetivo de manter o recolhimento linear em 14%, conforme prevê o projeto original do Executivo.
Foram nomeados para a Comissão Especial os vereadores Eduardo Print Júnior (PSDB), Zé Luiz da Farmácia (PMN) e Ademir Silva (MDB). O vereador Zé Luiz da Farmácia votou favorável à emenda apresentada pelo vereador Renato Ferreira (PSDB), que modificou o projeto original do prefeito e estabeleceu a alíquota progressiva. Já o vereador Ademir Silva não votou, pois presidia a sessão, enquanto Eduardo Print Júnior saiu do plenário no momento da votação, que ocorreu na sessão da Câmara do dia 7 de outubro. A emenda foi aprovada por 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
De acordo com o regimento interno da Câmara, os vetos do Executivo à proposições de leis devem ser analisados por uma Comissão Especial antes de ser apreciado pelo plenário. A Comissão que acaba de ser nomeada tem até o próximo dia 14 para emitir o “relatório circunstanciado, contendo suas conclusões, o qual será encaminhado à Mesa Diretora para publicação e providência de sua competência”, conforme estabelece o regimento. Como o prazo vence no próximo sábado, o parecer da Comissão poderá ser concluído e entregue no dia 16. O presidente da Câmara tem até 30 dias para colocar o veto em votação, a partir da data de leitura no plenário. O prazo para isso vence no dia 4 de dezembro.
SINTRAM
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) voltou a reforçar sua expectativa de que os vereadores mantenham suas posições e rejeitem o veto do prefeito. “Nós lutamos muito pela alíquota progressiva, sem nenhuma dúvida a fórmula mais justa para estabelecer a nova alíquota do Diviprev. Conseguimos convencer os vereadores a nos apoiar na votação da emenda, que teve 13 votos favoráveis. Contamos com esses vereadores mais uma vez para que esse veto seja derrubado. Nossos servidores não podem continuar pagando sozinhos a conta por gestões inadequadas do Diviprev. Acreditamos que esses vereadores que estiveram conosco na votação da emenda, não vão modificar suas posições na votação do veto do prefeito”, disse a presidente Luciana Santos.
Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, os vereadores são testemunhas das dificuldades enfrentadas pelos servidores nos últimos anos e sabem que a alíquota progressiva é a mais justa. “Todos os vereadores sabem que a alíquota progressiva é a forma mais justa de recolhimento da previdência dos nossos servidores. Tanto é assim que os 13 vereadores que estavam no plenário na votação da emenda do vereador Renato Ferreira foram favoráveis. Por isso, estamos muito confiantes que eles vão rejeitar o veto do prefeito, mantendo suas posições com muita dignidade”, afirmou o vice-presidente.
VOTOS A FAVOR
O painel da Câmara mostra o placar da votação da emenda que estabeleceu a alíquota progressiva em reunião ocorrida no dia 7 de outubro. Votaram a favor da emenda modificativa os seguintes vereadores:
Renato Ferreira (autor da emenda)
Adair Otaviano
César Tarzan
Dr. Delano
Edson Sousa
Janete Aparecida
Josafá Anderson
Matheus Costa
Marcos Vinicius
Nego do Buriti
Raimundo Nonato
Roger Viegas
Zé Luiz da Farmácia
O vereador Ademir Silva não votou, porque presidia a sessão. Já os vereadores Eduardo Print Júnior e Carlos Eduardo abandonaram o plenário no momento da votação da emenda, porém foram favoráveis ao Projeto.
Reportagem Jotha Lee
Comunicação Sintram