O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB) colocou em votação na sessão desta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 6/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Entre as alterações mais significativas, o projeto acaba com a Junta de Recursos, limita ao Instituto somente o custeio dos benefícios e pensão por morte e transfere para a Prefeitura a responsabilidade do auxílio-doença, abono família, salário-maternidade e auxílio- reclusão.

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) emitiu parecer circunstanciado que identificou na proposta vários pontos prejudiciais aos servidores. O Sintram solicitou que fossem feitas alterações, porém o projeto foi colocado em votação na forma original. Os vereadores que se manifestaram contrários ao Projeto reclamaram que há um acordo para a votação conjunta dos Projetos 6/2021 e 7/2021, esse último que promove alterações no Estatuto dos Servidores exatamente para garantir a absorção dos benefícios hoje sob responsabilidade do Diviprev e que serão transferidos para a Prefeitura.

Apesar dos esforços do líder do governo, vereador Edson Sousa (CDN), e do irmão do prefeito, Eduardo Azevedo (PSL), para que o projeto fosse votado, a minoria na Câmara conseguiu retirar a proposta de pauta através de um pedido de vistas de sete dias feito pelo vereador Roger Viegas (Republicanos). Os vereadores Hilton de Aguiar (MDB) e Ademir Silva (MDB) declararam em plenário que votariam contra o projeto, enquanto outros parlamentares, como Lohanna França, defenderam o adiamento da votação para que o projeto 7/2021 receba os pareceres das Comissões e possa ocorrer a votação conjunta das duas propostas.

MANIFESTAÇÕES

O vereador Hilton de Aguiar foi o mais enfático ao declarar que votará contrário ao projeto de reestruturação do Diviprev. O parlamentar  citou o parecer emitido pelo Sintram, que pediu alterações na proposta original, ele afirmou que não vota nada que possa causar prejuízo aos servidores. “Cada um tem o seu voto, mas eu voto contra qualquer coisa que prejudique o servidor. O Sintram foi curto e grosso no seu parecer pedindo para votar contra o projeto. Eu voto contra”, declarou.

O vereador Ademir Silva, que visitou o Sindicato e seu reuniu com a presidente Luciana Santos para se inteirar da posição do Sintram sobre a proposta, fez vários questionamentos e declarou que também votaria contra. Já Roger Viegas, que fez o pedido de vistas, disse que votará a favor, mas somente quando os dois projetos – 06 e 07 – forem colocados em votação conjunta.

O presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), disse que o projeto que altera o Estatuto dos servidores ainda aguarda os pareceres das comissões, motivo pelo qual não foi colocado em pauta. Com o pedido de vistas feito por Roger Viegas haverá tempo para que os pareceres sejam emitidos e dos dois projetos, que receberam pareceres contrários do Sintram, deverão ser votados na semana que vem na forma original.

SINTRAM

O presidente em exercício, Wellington Silva, agradeceu o apoio recebido pelos vereadores que ouviram as ponderações do sindicato e disse que na próxima reunião aguarda que as alterações solicitadas em parecer do Sintram enviado ao Legislativo sejam incluídas nas propostas. “Esperamos que na próxima reunião as alterações solicitadas pelo Sintram sejam introduzidas nos projetos, já que o que está sendo tratado são direitos do funcionalismo. Da forma original,  identificamos que haverá prejuízos aos servidores”, declarou.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram