Uma decisão judicial de primeira instância determinou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá pagar indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA) pelo episódio em que comparou servidores públicos a parasitas. Em fevereiro deste ano, ao comentar as reformas administrativas propostas pelo governo, o ministro criticou o reajuste anual dos servidores e afirmou que eles já têm privilégios, como a estabilidade no emprego e “aposentadoria generosa”.

“O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, declarou Guedes durante palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV). À época, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia disse que a comparação feita pelo ministro se tratava de uma situação específica, que foi retirada de contexto pela imprensa.

Em entrevista coletiva em maio, Guedes pediu aos governadores e prefeitos que não concedam aumento ao funcionalismo público com os recursos extraordinários que estão sendo repassados pela União. “Por favor, enquanto o Brasil está de joelhos, nocauteado, tentando se reerguer, não assaltem o Brasil. Não permitam que as despesas extraordinárias que estamos dando de boa fé para ajudar a guerra da saúde vire aumento de funcionalismo. Por que aí despesas que eram transitórias viram permanentes”, disse o ministro.

O sindicato baiano havia apresentado uma ação de reparação por dano moral coletivo contra o ministro em maio. A juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, considerou que houve insulto por parte do ministro. “O ministro de Estado da Economia, no exercício do seu direito à liberdade de expressão, insultou os servidores públicos. Ele os comparou a ‘parasitas’, pediu que eles ‘não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos’ e afirmou que eles ficam em casa ‘com geladeira cheia’”.

DECISÃO

A decisão judicial determinou o pagamento no valor de R$ 50 mil, “em virtude da violação aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos”.

Segundo o sindicato, o dinheiro pago pelo ministro será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à pandemia do novo coronavírus. Ainda cabe recurso da sentença.

Procurado através de sua assessoria, o ministro ainda não se pronunciou sobre a decisão. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

Fonte: Congresso em Foco