Nesta terça-feira (28), o ministro da Justiça, Flávio Dino, comparecerá a uma audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Segurança Pública da Câmara dos Deputados para responder a questionamentos feitos pelos parlamentares de oposição. Esta será a primeira participação do ministro no Legislativo enquanto chefe da pasta.

Sua visita se deve a uma série de requerimentos, a maior parte deles protocolados por deputados do maior partido de oposição, o PL de Jair Bolsonaro, solicitando esclarecimentos sobre sua política de segurança pública. Dino deverá explicar os motivos da exigência de recadastramento de armas de fogo em posse de civis, bem como os da transferência da competência do controle das armas, antes realizado pelo Exército, à Polícia Federal.

O ministro ainda deverá esclarecer as condições de sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no último dia 13, supostamente sem segurança ostensiva. Para Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, não deveria haver como entrar na comunidade sem segurança de outra forma que não por meio de acordo com facções criminosas locais, o que configuraria prevaricação.

Dino ainda terá que prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas pelo governo federal referentes aos atos de 8 de janeiro, principalmente referentes a ações preventivas e sobre o tratamento dado aos presos. Os deputados ainda pretendem cobrar respostas sobre as ações movidas por Dino na justiça contra os parlamentares que o acusaram de acordo com o tráfico.

A maioria dos questionamentos, porém, já foi respondido por Dino. A visita à Maré, ponto alto dos questionamentos, foi para participar de um evento realizado pela organização Redes da Maré, que articula junto com órgãos governamentais em defesa dos interesses da população local, que ultrapassa 140 mil habitantes.

Os autores dos requerimentos que o convocam para tratar sobre o assunto, porém respondem no Supremo Tribunal Federal pelas acusações contra o ministro. Sua convocação, conforme expressado pelo próprio bloco de oposição na Comissão de Segurança Pública, é uma forma de retaliação. “É uma reação às palavras duras desse ministro. Ele não tem o direito de processar deputados usando a tribuna. Parece que ele esquece que existe uma coisa chamada imunidade material”, afirmou o deputado Alberto Fraga (PL-DF) na reunião.

Flávio Dino é o primeiro a falar entre os quatro ministros chamados para comparecer na Câmara ao longo do mês. Além dele, também são esperados o ministro Carlos Lupi (Previdência), Marina Silva (Meio Ambiente) e Carlos Fávaro (Agricultura).

Fonte: Congresso em Foco