O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu neste sábado (20) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a investigação das ações do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Instituto Médico Legal, para onde foi levado após a prisão em flagrante.
A investigação será conduzida pelo juiz Aírton Vieira, que atua no gabinete do ministro e já conduziu a audiência de custódia que manteve o parlamentar preso. O ministro determinou que sejam ouvidos agentes públicos e demais testemunhas do possível delito, além do próprio deputado.
Daniel Silveira foi preso na última terça-feira (16) após publicar vídeo atacando os ministros da corte e fazendo apologia ao AI-5, o mais repressivo da ditadura militar.
No vídeo que viralizou tão rapidamente quanto sua prisão, o deputado federal agride verbalmente uma funcionária do IML no Rio de Janeiro. Para a PGR, há indícios de que foram cometidos os crimes de desacato e infração a medida sanitária preventiva.
Nas imagens, o parlamentar a chama de “folgada do caralho” e questiona se ela “acha que está falando com vagabundo”. A atendente, que é policial militar como Daniel ainda é, tentava impedir que o parlamentar bolsonarista entrasse no prédio sem máscara.
Ao STF, a PGR afirmou que o parlamentar poderia ser enquadrado em dois artigos do Código Penal: o de desacato (que dá pena seis meses a dois anos de detenção, ou multa) e infração de medida sanitária preventiva (cuja pena varia de um mês a um ano de detenção, incluindo multa).
Na quarta-feira, a PGR já havia denunciado o parlamentar por coação a ministros da corte. A prisão foi chancelada por unanimidade pelo Supremo. Na última sexta (19), a Câmara dos Deputados também acompanhou o tribunal e decidiu que o parlamentar deve seguir preso.
Fonte: Congresso em Foco