O Ministério Público Federal, através da Procuradoria de Minas Gerais, acaba de instaurar procedimento para investigar a espionagem de cidadãos brasileiros pelo governo de Jair Bolsonaro. A espionagem ilegal era feita pela Associação Brasileira de Inteligência (Abin) conforme revelou reportagem do Jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, entre 2019 e 2021, brasileiros foram espionados pelo governo de Jair Bolsonaro, através do programa “FirstMile”, comprado junto à empresa israelense Cognyte. Esse programa permitia à Abin operar um sistema secreto de monitoramento de até dez mil cidadãos em todo o território nacional, segundo documentos obtidos pelo jornal e relatos de servidores da própria agência de inteligência.
Na semana passada, o Ministério Público de Minas Gerais enviou pedido de informações à Abin e à empresa israelense Cognyte sobre a utilização do sistema de geolocalização de dispositivos móveis em tempo real.
A medida faz parte de investigação preliminar aberta pelo MPF em Minas Gerais, a partir de representação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, para apurar possível ilegalidade na utilização do sistema contratado em 2018 pela Abin.
O procedimento preparatório, conduzido pelo procurador da República em Minas Gerais Carlos Bruno Ferreira da Silva, tem como objetivo apurar a proteção da intimidade e a proteção de dados.
De acordo com a representante Data Privacy, o sistema First Mile, utilizado pela Abin, foi desenvolvido pela Cognyte e possibilita a localização da área aproximada de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 5G. Ainda segundo a representação, o sistema é capaz de decodificar as identidades lógicas dos dispositivos e de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse. A associação também aponta que o First Mile se vale de vulnerabilidade dos protocolos utilizados pelos dispositivos de comunicação para a operacionalização dos serviços.
O assunto também é alvo de um pedido de investigação na unidade do MPF no Distrito Federal.
FIQUE SABENDO
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um órgão da Presidência da República, vinculada à Casa Civil, responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de decisão.
Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a ABIN tem por missão assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico. A espionagem de cidadãos brasileiros nunca foi parte da atividades da Agência.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações da Procuradoria da República de Minas Gerais