O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) atualizou nesta segunda-feira (13) o número de eleitores com o título cancelado no Estado e lançou uma campanha para incentivar a regularização do documento. Em todo o Estado,  de acordo com a última atualização feita fechada pelo Tribunal no último dia 9, são 17.929.479 eleitores inscritos, dos quais 2.445.877 tiveram o título de eleitor cancelado. Isso equivale a 13,64% do eleitorado total de Minas Gerais.

As cidades que constituem a base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) contabilizam 555.010 eleitores, o que representa 3,09% do eleitorado mineiro. Chama a atenção o grande volume de títulos cancelados nessas cidades. Segundo o TRE, o número de pessoas que tiveram o documento cancelado nas cidades da base do Sindicato é de 67.350, que corresponde a 12,13% do total de eleitores desses municípios.

Preocupada com o grande número de pessoas com o título cancelado, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, faz um apelo a todos os cidadãos que procurem a Justiça Eleitoral para evitar as punições que estão previstas pela legislação. Luciana Santos alerta especialmente os servidores públicos nesta situação, uma vez que nesse caso, entre as punições está prevista até a suspensão dos salários.

“Lembramos que o voto é obrigatório e quem deixa de votar e não justifica pode sofrer severas punições. Para o servidor público pode ocorrer até a suspensão do salário. Por esse motivo estamos chamando a atenção ao cidadão de modo geral, mas em especial aos nossos servidores públicos que estejam irregulares, que busquem a Justiça Eleitoral para efetuar a regularização do documento e evitar aborrecimentos futuros”, destaca Luciana Santos.

De acordo com a Legislação, o servidor público que tiver o seu título de eleitor suspenso ou cancelado, pode ter o bloqueio do seu salário, fica impedido de tomar posse em outro cargo público, mesmo que aprovado em concurso, e ainda não terá promoções. Não há um prazo para ocorrer o bloqueio dos salários, porque varia para cada órgão público, conforme atualização dos dados dos servidores. No entanto, apesar de o pagamento poder ser suspenso, o servidor poderá receber os valores de forma retroativa, depois que regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.

CANCELAMENTOS NA BASE

Conforme dos dados disponibilizados pelo TRE, Divinópolis chegou a 189.760 eleitores, dos quais 12,20% tiveram o título cancelado, o que corresponde a 23.151 documentos. O segundo maior eleitorado entre as cidades da base do Sintram está na cidade de Bom Despacho, com 42.850 eleitores, do quais 4.223 tiveram o título cancelado, o que equivale a 9,85% do total. Em seguida aparece Lagoa da Prata, com 40.017 eleitores e 4.324 títulos cancelados, o que representa 10,80% do total. (Veja no final dessa reportagem o número de títulos cancelados em todas as cidades da base do  Sintram)

REGULARIZAÇÃO

Para uma pessoa saber se está com o título cancelado, basta acessar o link Situação Eleitoral no site do TRE. A consulta pode ser feita pelo nome, número do título ou CPF. A regularização pode ser solicitada pelo sistema Título Net. O prazo vai até 04 de maio de 2022, quando o cadastro eleitoral será fechado.

O cancelamento pode acontecer nas seguintes situações:

– não comparecimento à revisão biométrica, nos 259 municípios em que a biometria já é obrigatória;
– não comparecimento a revisões de eleitorado, determinadas pela Corregedoria Regional Eleitoral em razão de suspeita de fraude no cadastro em um município;
– ausência de voto e justificativa em três turnos de votação consecutivos.

Vale lembrar que o TSE suspendeu as consequências para quem não votou nem justificou a ausência nas Eleições 2020, por isso, quem completou três turnos seguidos de ausência nessa última eleição ainda não teve o cancelamento do título registrado por esse motivo.

Os percentuais são calculados a partir do eleitorado total atual de cada município, conforme a última atualização feita no dia 9 desse mês.

Somando os 259 municípios onde a biometria já é obrigatória, são quase 800 mil eleitoras e eleitores com título cancelado por ausência à revisão biométrica.

RESTRIÇÕES

Quem está com o título cancelado e não solicitar a regularização não poderá votar nas eleições do ano que vem. Além disso, a pessoa fica sem quitação eleitoral e, portanto, sujeita às restrições previstas no § 1º do art. 7º do Código Eleitoral. Entre elas, o impedimento de obter passaporte, inscrever-se em concurso para cargos públicos ou tomar posse nesses cargos e fazer matrícula em instituição oficial de ensino.

Para regularizar a situação, a eleitora ou eleitor deve checar se tem algum débito com a Justiça Eleitoral. Se houver, precisa emitir e pagar a guia de multa e, depois, solicitar a regularização do cadastro pelo Título Net.

É importante ressaltar que a coleta da biometria continua suspensa por tempo indeterminado. Mesmo assim, quem teve o título cancelado por ausência à revisão biométrica pode solicitar a regularização pelo atendimento on-line. Quando o cadastramento biométrico for retomado, essas pessoas serão convocadas para registrar os dados.

Veja o número de eleitores com os títulos suspensos nas demais cidades da base do Sintram

Entre os municípios da base do Sintram, proporcionalmente o maior volume de títulos cancelados ocorreu em Candeias, com 26,31% dos 13.553 eleitores da cidade tendo o documento em situação irregular. Em seguida vem São José da Varginha, com 25,19% dos 4.156 eleitores da cidade tendo o título cancelado. Ainda na base do Sintram, Itapecerica é a terceira cidade com o maior cancelamento proporcional, com 20,37% dos 19.868 eleitores da cidade ficando com o título em situação irregular.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram