A cinco meses do fim do prazo para a realização do censo previdenciário desse ano, 760 aposentados e pensionistas de Divinópolis ainda não fizeram o recadastramento obrigatório, conforme relação disponibilizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). O número está acima das expectativas do Instituto, pois representa 50,73% de todos os segurados do município.

Na avaliação do Instituto, um dos fatores para o elevado número de aposentados e pensionistas que ainda não realizaram o censo, é a Covid-19. O censo, iniciado no mês de janeiro, vai até dezembro. Em março, em função da Covid-19, o Diviprev suspendeu o recadastramento, que foi retomado em abril. Como consequência da paralisação, muitos segurados ainda não compareceram ao Instituto.

O recadastramento é obrigatório e está previsto na Lei Federal 10.887, de 2004. De acordo com o Diviprev, o segurado que não comparecer no período estipulado para o seu recadastramento, terá o seu benefício bloqueado no mês subsequente ao encerramento do prazo estabelecido e o restabelecimento só ocorrerá após o beneficiado comparecer ao Diviprev para regularizar sua situação.

Para realizar o censo, os segurados deverão comparecer ao Diviprev no mês de seu aniversário. Os segurados não residentes em Divinópolis podem realizar o censo via postal, com Aviso de Recebimento (AR), remetendo cópia autenticada de toda a documentação, além da escritura pública de declaração lavrada por tabelião de notas no mesmo mês do recenseamento. A escritura deve conter, além da Declaração de Vida, a declaração do estado civil do segurado.

COMPARECIMENTO

Muitos aposentados e pensionistas deixaram de realizar o censo no mês do seu aniversário, conforme determinam as regras. De acordo com o Instituo, 153 aposentados e pensionistas nascidos de janeiro a julho ainda não fizeram o recadastramento. São cinco nascidos em janeiro, 17 em fevereiro, 26 em março, 38 em abril, 26 em maio, 12 em junho e 29 do mês de julho.

A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembra aos aposentados e pensionistas que o censo é uma exigência legal e o calendário deve ser observado para evitar problemas futuros, inclusive com o pagamento do benefício. “Chamamos os nossos servidores aposentados e pensionistas para que observem o calendário e não deixem de realizar o seu recadastramento dentro do prazo estipulado pelo Instituto. Deixar de fazer o censo pode acarretar em alguns problemas, como por exemplo, a suspensão do pagamento do benefício. Para evitar esses problemas, basta realizar o censo dentro do calendário oficial”, lembra a presidente.

Para a presidente esse foi um ano atípico em função da Covid-19. “Esse ano a situação é diferente dos anteriores A Covid-19 mudou todas as rotinas e a maioria dos nossos aposentados e pensionistas está no grupo de risco em função da cidade e muitos com problemas de saúde. Portanto isso precisa ser levado em consideração pelo Instituto para aqueles que estão em atraso na realização do censo”, pondera Luciana Santos.

De acordo com a última prestação de contas apresentada pelo Diviprev em audiência pública na Câmara Municipal no dia 8 de novembro do ano passado, referente ao terceiro trimestre de 2019, são 1.343 aposentados e 155 pensionistas, totalizando 1.498 segurados que deverão fazer o recadastramento. Chama a atenção o fato de que esse ano o Diviprev não apresentou nenhuma prestação de contas à Câmara Municipal.

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