A contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Divinópolis foi um dos principais assuntos discutidos em audiência pública realizada na Câmara Municipal para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2022 da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). De forma recorrente, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem apresentando o posicionamento contrário do Sindicato à essa política de contratação de servidores.
São muitos os argumentos apresentados pelo presidente, porém, o principal deles, está no prejuízo que as contratações causam ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), já que o custo dos contratados para a Prefeitura é maior e as contribuições previdenciárias, além de mais altas, ainda são destinadas ao Regime Geral de Previdência (INSS). Essa posição do Sindicato se torna ainda mais importante, no momento em que o déficit técnico do Diviprev ultrapassa a R$ 1,4 bilhão.
A exemplo da posição do Sintram, a Semusa também se mostra preocupada com o excesso de contratos temporários. A Secretaria fechou o primeiro quadrimestre do ano com 931 servidores, dos quais 315 contratados, o que corresponde a 34,09% do efetivo da pasta. Na linha de frente estão 912 servidores e 19, dos quais sete comissionados, prestam serviços ao setor administrativo.
Os números foram apresentados na audiência pública por Sheila Salvino, titular da Assessoria Administrativa e de Interface Jurídica, e que atualmente também ocupa interinamente a Diretoria de Atenção à Urgência e Emergência.
O vereador José Braz (PV), que presidiu a audiência pública para a prestação de contas da Semusa na condição de presidente da Comissão de Saúde da Câmara, questionou o excesso de contratos temporários na Semusa. “A gente tem notado nessa administração os constantes contratos temporários. Sabemos que a pandemia já acabou, mas os contratos temporários continuam. Isso tem um prazo para acabar?”, questionou José Braz.
Sheila Salvino respondeu afirmando que a expectativa é de que em um tempo mais curto a Semusa deixe de lançar mão das contratações temporárias e só fazer uso desse processo em casos inevitáveis, como por exemplo o afastamento temporário de servidores efetivos. “A nossa grande questão na Semusa é que a decisão de contratar ou nomear [servidores] está além de nossa vontade. É claro que para a Secretaria de Saúde a nomeação é melhor, justamente porque não há descontinuidade no trabalho do servidor”, afirmou Sheila.
Sheila Salvino revelou, ainda, que foi feito um levantamento junto a todas as diretorias que compõem a Semusa para apurar qual a real necessidade de nomeação de servidores. “Esse levantamento foi remetido para a Secretaria de Governo e também para a Secretaria de Administração que vão, a partir das possibilidades, fazer as nomeações. Mas isso está sendo analisado para que a gente só faça a contratação temporária em caso da indisponibilidade do servidor efetivo”.
O vereador José Braz lembrou que a justificativa para as contratações temporárias, a princípio, seria a covid-19. “O decreto da covid acabou, mas a gente tem visto todos os dias a Prefeitura divulgando contrato temporário, contrato temporário, e nada de realizar um concurso, o que muito nos preocupa, porque não há uma continuidade no trabalho. Há uma troca constante e assim que o funcionário se adapta a uma determinada unidade de saúde, ele é removido, porque acabou o contrato. Então não há continuação e isso é muito prejudicial à nossa Saúde”, observou.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Warlom Carlos Elias, que participou da audiência pública, revelou que no Plano Municipal de Saúde foi incluído um item que pede o fim dos contratos temporários e que seja dada prioridade absoluta à efetivação de servidores.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram