Já está em vigor desde o dia 6 de julho, porém com efeitos retroativos a 6 de junho, a Lei 2.040/2021, que estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino da cidade de Araújos. A partir da sanção da lei, os profissionais da educação da cidade passaram a receber o piso definido por Lei Federal.
Como se aplica a proporcionalidade para a definição do salário final, professores de educação básica e Educação Física, passam a receber R$ 1.731,35. Já o salário do assistente educacional esse ano foi para R$ 1.532,60, enquanto o especialista da educação receberá R$ R$ 2.597,92.
Para diretor escolar I e vice-diretor, o salário foi fixado em R$ R$ 2.770,80, enquanto o diretor escolar II terá vencimento de R$ 3.117,15.
AGENTES DE SAÚDE
Outra categoria que passa a receber o piso salarial nacional em Araújos, são os agentes de saúde. A lei 2.042/2021 que estabelece o piso nacional para a categoria está em vigor desde 10 e agosto, porém com efeitos retroativos a 1º de junho.
Esse ano, o piso nacional para os agentes de saúde foi fixado em R$ 1.550,00 para uma jornada semanal de 40 horas trabalhadas. O Ministério da Saúde explica que atualização do valor do piso dos agentes até esse ano seguiu cronograma estabelecido pela Lei 13.708. O aumento foi dividido em três anos, e o primeiro ajuste começou a valer em 2019, quando o salário era de R$ 1.250,00 passando para 1.400,00 em 2020, até chegar em R$ 1.550,00 esse ano. O ajuste para o ano que vem ainda não está definido. A lei determina que o piso deve ser reajustado a partir de2022 em 1º de janeiro de cada ano e o índice será definido pelo governo federal.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a atuação dos agentes começou no final dos anos 1980 em busca de melhorar as condições de saúde das comunidades. Hoje, esses profissionais fazem parte das equipes de Saúde da Família (ESF).
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Prefeitura Municipal