Os servidores públicos municipais de Bom Despacho ainda não receberam a gratificação de R$ 200 prometida pelo prefeito Fernando Cabral (PPS) por ocasião das comemorações do Dia do Servidor. A Prefeitura da cidade comemorou a data durante uma semana e o prefeito prometeu um “pacote de benefícios” aos servidores, incluindo a gratificação.
A Câmara Municipal de Bom Despacho informou que o Projeto de Lei 48/2019, de autoria do Executivo autorizando a gratificação, está em tramitação, já tendo passado pela análise da assessoria jurídica da Casa. Ainda segundo a Câmara, a proposta foi encaminhada às Comissões para emissão de pareceres, porém foram solicitadas informações de “natureza orçamentária” ao Executivo, especialmente sobre o impacto financeiro nas contas públicos do município.
“Após a resposta da Prefeitura o projeto foi remetido novamente à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, onde se encontra para emissão de parecer”, informou a Câmara Municipal. Essa é a última etapa antes de a proposta ser encaminhada para votação do plenário, o que ainda não tem uma data definida.
BENEFÍCIOS
A gratificação de R$ 200 faz parte do chamado “pacote de benefícios” que o prefeito Fernando Cabral prometeu para comemorar o Dia do Servidor. Além da premiação, a Câmara já aprovou a concessão de incentivos para o servidor que queira praticar alguma atividade esportiva. De acordo com a legislação, o servidor poderá dispor de até três horas semanais para prática esportiva durante o horário de trabalho. Além disso, a Prefeitura concederá incentivo financeiro de R$ 70 para auxiliar os servidores em participação em eventos esportivos oficiais.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram