A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), reunida virtualmente nesta quarta-feira (9), concluiu que o reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para professores da educação básica é “impraticável na maioria das cidades” brasileiras.
A portaria do novo piso salarial foi assinada na sexta-feira (4) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. O grupo de administradores municipais diz estudar a portaria, desde o seu anúncio, para entender se existe “legalidade” na decisão. Na reunião desta quarta-feira, a equipe executiva da FNP definiu os próximos passos a serem adotados frente ao reajuste anunciado pelo governo. Um deles é discutir com a assessoria jurídica uma ação judicial para suspender o aumento até que se tenha segurança jurídica.
“O reajuste para esse índice [de 33,24%] tem um impacto gigantesco e algumas prefeituras, além do impacto na folha de pagamento, podem sofrer dificuldades na Previdência. Para cada 10% de aumento na folha dessas cidades, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência”, diz o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.
“Um risco muito grande que nós estamos correndo é essa questão de ter uma portaria que não encontra respaldo jurídico e daí para frente isso virar um precedente e nós sempre estarmos cumprindo decisões do MEC sem respaldo legal”, disse a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gêneros da FNP. Ela disse ainda que um parecer jurídico sobre o assunto está sendo elaborado e deve ser apresentado na próxima semana.
Ainda sobre a questão jurídica do tema, a troca de experiência entre os governantes municipais aponta que os 33,24% devem ser reajustados de forma não linear. Isso quer dizer que essa porcentagem serve para corrigir apenas o piso. Na opinião do prefeito de Petrolina/PE, Miguel Coelho, secretário-geral da FNP, essa análise diminui um pouco a pressão nas contas municipais. “33% é a correção do piso e cada cidade tem a sua realidade”, comentou. No entanto, há municípios que podem ter legislação local que determine a linearidade.
Como exemplo, o prefeito Gean Loureiro falou sobre a situação de Florianópolis/SC. Se a cidade reajustar em 33% toda a folha de pagamento do magistério, o aumento neste ano seria de R$ 120 milhões. De forma não linear, os valores caem para R$ 32 milhões. “Precisamos de uma interpretação de que cabe aplicação da portaria exclusivamente para garantia do pagamento mínimo do piso”, disse ele
Ao final da reunião, a FNP decidiu convocar todas as entidades municipalistas para “a construção de uma solução jurídica”. Não se falou qual seria essa “solução”, porém a maioria dos prefeitos defende que cada município aplique o reajuste de acordo com suas condições orçamentárias, respeitando o limite mínimo da inflação acumulada, conforme revelou um dos participantes do encontro.
Com informações da FNP e Folha de S.Paulo
Foto: Reunião virtual da FNP (Reprodução)