Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) comprovou a capacidade financeira da Prefeitura para conceder a recomposição salarial de 9,63% reivindicada pelos servidores municipais.
O estudo analisou a variação das componentes da Receita Corrente Líquida (RCL) do município entre 2020 e 2021, e a capacidade do Poder Executivo de concessão de reajustes aos servidores considerando os limites para a despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir dos dados disponíveis sobre receitas e despesas da administração municipal. O levantamento apontou que no comparativo entre as componentes da Receita Corrente Líquida do município de Divinópolis acumulada nos doze meses encerrados em outubro nos anos de 2020 e 2021, o Município teve aumento nas receitas correntes da ordem de R$ 50,6 milhões; na Receita Corrente Líquida, de R$ 38,9 milhões (6%).
Já na Receita Corrente Líquida Ajustada, que serve ao cálculo dos limites para a despesa total com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o aumento foi de 8,74%. Em 2020, a rubrica teve valor de R$ 632.067.455,37, enquanto em 2021 o valor apurado foi de R$ 687.336.540,32, o que representa um aumento nominal de R$55.269.084,95.
De acordo com o estudo do DIEESE, chamou a atenção o aumento da ordem de R$19 milhões (12,81%) na rubrica Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, que corresponde à arrecadação tributária do município. Segundo o Departamento, esse aumento se deve ao incremento na arrecadação da maior parte dos tributos municipais, com destaque para o ISS, que teve aumento de R$8,4 milhões em relação ao mesmo período encerrado em 2020.
Recomposição
Ainda de acordo com o DIEESE, se considerados exclusivamente os limites estabelecidos pela LRF, a Prefeitura de Divinópolis, nos doze meses encerrados em agosto de 2021, poderia ter gastado com pessoal 13,33% ou R$ 40.561.802,29 a mais do que o valor efetivamente gasto até atingir o Limite Prudencial.
“O estudo foi apresentado a administração municipal na reunião realizada no dia 25 de janeiro. O DIEESE comprovou que a Prefeitura tem condições de conceder um reajuste salarial de até 13% aos servidores públicos municipais, sem ultrapassar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A reivindicação do funcionalismo público municipal, de ter a recomposição de 9,63% de forma integral na folha fevereiro é justa, e a Prefeitura tem condições de conceder. Isso está mais do que provado”, reforça o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva.
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Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram