Já estão em vigor três leis municipais que garantem a revisão salarial para os servidores públicos municipais do quadro geral da Prefeitura de Bom Despacho e para o magistério. Também entrou em vigor a lei que garante a revisão para os servidores lotados na Câmara Municipal. A revisão salarial para o funcionalismo da cidade foi anunciada no final do ano passado pelo prefeito Fernando Cabral (PPS), porém as leis somente entraram em vigor na semana passada. Embora as leis ainda não tivessem sido publicadas, a revisão já foi incluída na folha de pagamento do mês passado, obedecendo a data base dos servidores municipais, que é 1º de Janeiro.
A lei 2.714/2020, garantiu a revisão salarial para servidores ativos do quadro geral, alcançando também os inativos e pensionistas. A revisão aplicada pelo governo municipal foi de 4,31%, que foi o percentual acumulado no ano passado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo IBGE. Os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e cargos comissionados também foram revisados pelo mesmo índice.
Já a lei 2.715, também em vigor desde o último dia 5, garante o reajuste de 12,84% aos profissionais do magistério público municipal vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. O índice foi aplicado para garantir o piso salarial nacional aos profissionais da educação básica, que esse ano subiu de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
Em Santos Antônio do Monte, o prefeito Edmilson Aparecido Costa, o Dinho do Braz (PSDB) sancionou as leis que recompõem os salários dos servidores do quadro geral e do magistério. A Lei 2.404/2020 garante o índice de 17,543% aos professores da rede pública e também para os inativos e pensionistas. De acordo com a lei, o percentual se aplica exclusivamente aos servidores ocupantes do cargo de professor que estão exercendo as funções de docente.
A Lei 2.405/2020 garantiu a recomposição de 10% para os vencimentos dos servidores do quadro geral e também para os inativos e pensionistas. De acordo com o artigo2º da lei “o índice proposto compreende a reposição anual através do INPC/IBGE, no índice acumulado de 08,06%, do período de Janeiro de 2018 a Dezembro de 2019, conforme determina a Lei Complementar Municipal nº. 68 de 02/07/2012, acrescido de 01,94% de ganho real.
Os servidores da cidade já tiveram os novos valores creditados no pagamento do mês passado, já que as duas leis são retroativas a 1º de janeiro, data base da categoria. Os servidores que ocupam cargos comissionados não foram contemplados pela recomposição salarial.
Seis municípios da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oestes (Sintram) já concederam a revisão. A presidente do Sintram, Luciana Santos, informa que o sindicato ainda está em fase de negociação nas cidades de Perdigão, Araújos, Conceição do Pará e Divinópolis.
Em Divinópolis, os servidores públicos municipais definiram a campanha salarial em assembleia ocorrida no dia 4 de fevereiro. No dia 5 de fevereiro, a presidente do Sintram encaminhou ofício ao prefeito Galileu Machado (MDB) comunicando a pauta de reivindicações e solicitando agendamento de reunião para o início das negociações. A Prefeitura ainda não respondeu ao pedido do Sindicato.
Com relação a Igaratinga, foi concedida revisão de 3%. O Índice desagradou ao Sintram e não cumpriu o que foi negociado entre o Sindicato e a Prefeitura no ano passado. A presidente do Sintram, Luciana Santos, já convocou uma assembleia dos servidores municipais da cidade para o próximo dia 19, para que os servidores possam deliberar sobre a proposta do Executivo. “O prefeito descumpriu integralmente o que foi negociado no ano passado e a revisão que ele concedeu está muito longe da pauta de reivindicações aprovada pelos servidores”, explicou Luciana Santos.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram