Criado no ano passado por força da Lei Complementar 201, foi empossado na última sexta-feira o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Divinópolis. Além da criação do Conselho, a lei também definiu a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e criou o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. De acordo com a lei, a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial “tem como objetivo geral a redução das desigualdades raciais no Município, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações exequíveis a longo, médio e curto prazo, com reconhecimento das demandas imediatas, bem como das áreas de atuação prioritárias”.

Já o Conselho é um órgão colegiado permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, de caráter consultivo, com o objetivo de estimular a participação da sociedade civil na definição da Política Municipal de Igualdade Racial. O Fundo de Promoção da Igualdade Racial tem a função de “atuar como captador e ordenador dos recursos financeiros destinados à política de atendimento e aos programas de promoção, proteção e inclusão da comunidade negra e de outros grupos étnico-raciais”.

POSSE

A posse do Conselho de Igualdade Racial ocorreu na sexta-feira, na sede do Centro Administrativo. Foram nomeados 24 representantes. Durante a posse, foi realizada a eleição da mesa diretora e Célio Lúcio Lopes, representante das entidades religiosas de matriz africana, foi escolhido como presidente. Segundo ele, a importância da comissão é dar voz a comunidade negra, de forma que possam recorrer e dar força e continuidade à religião. A gestão pretende dar condição da comunidade negra de continuar sua luta.

A professora Maria Catarina Laborê Domingues Vale, uma dos membros da comissão, ressaltou que atos como esse são fruto de muita luta e por isso, muito significativos para a comunidade. “Essa é uma grande conquista de um dever parcialmente cumprido. As políticas públicas precisam acontecer a partir desse conselho, por isso os conselheiros possuem a partir de hoje uma tarefa muito grande de mapear e denunciar o racismo. A gestão municipal está de parabéns por implantar esse conselho”, completa.

O Secretário Municipal de Assistência Social, Juliano Prado, que participou da cerimônia representando o Prefeito Galileu Machado, explicou o quanto esse conselho é importante para a luta racial em Divinópolis. “Estamos muito contentes com mais esse grande passo à frente na luta pela igualdade racial e pelo fim do racismo. Esse conselho é muito importante para o combate a discriminação, promoção da igualdade social e na criação de mais oportunidades para a comunidade negra”, finaliza.

Clique aqui e veja a Lei Complementar 201, que estabeleceu a Política Municipal de Igualdade Racial

Reportagem: Jotha Lee
Com informações da Diretoria de Comunicação