Em total contradição com o decreto de calamidade, nomeações de comissionados continuam na Prefeitura de Divinópolis
No início do ano, o Sintram já havia feito uma manifestação e alertado para o alto número de cargos comissionados
Nem o decreto de calamidade financeira em vigor em Divinópolis e o atraso do 13º salário têm freado as nomeações para cargos comissionados na Prefeitura de Divinópolis. Ontem (11), mais cinco nomeações foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios. Em fevereiro, o Sintram, em Ato de Protesto, denunciou, na porta do Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, essa falta de compromisso da administração, e cobrou o pagamento em dia do funcionalismo – que até hoje não recebeu o 13º salário – e o imediato enxugamento da máquina pública. A previsão do Executivo, formalizada via ofício, ao Sintram é que uma parte do benefício seja paga no final de março, mas ainda a diretoria não recebeu a previsão de valores.
DIVIPREV
Além do atraso do 13º salário, a administração também está em dívida com o Diviprev referente à parte patronal dos meses de novembro e dezembro/2018 e janeiro/2019. Segundo o portal de notícias do Divinews, foi realizada ontem (11) na sede o instituto, uma reunião com os Conselheiros para deliberação sobre um novo pedido de parcelamento no valor de R$9 milhões em 74 parcelas, com objetivo de quitar o débito. Ainda de acordo com o site, os conselheiros reprovaram o pedido, porém uma nova votação deverá ocorrer, uma vez que o 13º salário do funcionalismo estaria “em jogo”. Ou seja, um cenário de total descontrole das contas públicas e sem medidas efetivas por parte da administração para o enxugamento da máquina, conforme o momento exige.
OFÍCIO
Na tarde de ontem (11/03), a diretoria do Sintram encaminhou ofício ao presidente do Conselho Fiscal do Diviprev, pedindo cautela na análise e votação do pedido de parcelamento, uma vez que, cotidianamente, está sendo observado alto índice de nomeações por parte do Executivo, para cargos de livre nomeação. Ainda no ofício, o sindicato alerta: “Lembramos que no momento em que o município se encontra em estado de calamidade financeira, tais nomeações só vem agravar o quadro, colocando em risco os repasses patronais e o aporte para o nosso instituto como é de conhecimento dos senhores”.
Defesa O Sintram tem cumprido com sua missão de defesa dos servidores municipais e aguarda o despacho do juiz da Vara de Fazendas Públicas referente ao mandado de segurança que foi ajuizado no dia 19/02, pedindo o bloqueio de verbas para pagamento do 13º salário. A medida foi necessária porque mesmo com mais de meses de atraso, não é visto por parte do chefe do Executivo, medida de economia efetiva para quitação do pagamento. “A cada dia que passa, o chefe do Executivo vem nomeando novos comissionados, o que não contribui para arrecadar o dinheiro para pagar os servidores. Diante dessa ausência de medidas efetivas, é cabível o pedido liminar de bloqueio do valor da folha de pagamento, com a finalidade exclusiva de garantir o pagamento do 13º salário de 2018”, alegou o advogado José Maria, em entrevista, na época, à Comunicação do Sintram.
INDIGNAÇÃO
Paralelamente a essas ações, a presidente do Sintram, Luciana Santos, relembra que diariamente a diretoria tem acompanhado o aporte de recursos ao município e cobrado o pagamento do 13º salário. “É prerrogativa do prefeito nomear comissionados? Sim, mas não é moral diante desse momento de crise, não só o funcionalismo, mas a população está cansada e exigindo da administração uma mudança de postura. A crise não é de hoje. E é importante frisar que dos municípios da base de representação do sindicato, somente Divinópolis está em débito com os servidores. Agora mais essa situação ou paga o Diviprev ou o nosso 13º salário? É um absurdo, uma total falta de respeito com a cidade e o funcionalismo municipal. Precisamos de um governo que governe para o povo e não para atender interesses políticos. É preciso que o funcionalismo esteja unido porque diante desse cenário teremos que juntos lutar pelos nossos direitos”, disse a presidente.
Confira os cargos e os nomeados
Na Secretaria Municipal e Assistência Social (Semas) foram nomeados para os seguintes cargos:
- Coordenadoria de Análise Social e Projetos: Marco Túlio Fontes de Castro;
- Coordenadoria de Controle de Parcerias com OSC’s: Isadora Rodrigues Morais.
Já na Secretaria Municipal De Governo (Segov) Israel Mendonça foi nomeado para o cargo de Diretoria sobre Drogas e de Direitos Humanos. Gabriela Vieira de Alvarenga assumiu a assessoria de Imprensa e Redação na mesma pasta.
Na Secretaria Municipal de Cultura (Semc) foi preenchida a Coordenadoria de Cultura Popular e Integração Cultural. Para o cargo foi nomeada Jordânia Mileib de Oliveira. Com as últimas nomeações, dos 220 cargos disponíveis, 164 estão ocupados.
