Os aposentados e pensionistas do Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis (Diviprev) não terão a recomposição dos seus benefícios, segundo resposta enviada ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) pelo superintendente Aguinaldo Henrique Ferreira Lage.

A resposta foi ao ofício encaminhado pelo Sindicato ao Instituto no dia 15 do mês passado. No ofício, a presidente do Sintram, Luciana Santos, pediu que fosse concedida a revisão imediata aos benefícios, já que a data base ocorreu em março. A presidente frisou que a revisão está prevista na Lei Municipal 6.749/2008, destacando que “os servidores, segurados do Instituto, contribuíram por anos para ter o direito fundamental e constitucional de correção das perdas salariais, não justificando o não cumprimento da legislação municipal por parte desta superintendência até a presente data”.

Na resposta encaminhada ao Sintram no início desse mês, Aguinaldo Ferreira Lage usou o mesmo argumento utilizado pelo prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), ao negar a revisão salarial para os servidores municipais que estão na ativa. O superintendente disse que a revisão para aposentados e pensionistas está vedada pela Lei Complementar Federal 173/2020, que instituiu o programa de enfrentamento à pandemia do coronavirus.

“Mais uma vez vamos lembrar que a Lei 173 vedou aumentos salariais, não incluindo nas vedações a revisão de salários e benefícios previdenciários, uma vez que a recomposição foi instituída pela Constituição Federal exatamente para garantir o poder de compra dos trabalhadores. Infelizmente em Divinópolis a administração pública, incluindo o Diviprev, que faz parte da administração indireta, está utilizando esse argumento para descumprir normas constitucionais e a legislação municipal”, lembrou a presidente do Sintram, Luciana Santos.

LUTA

Os sindicatos e a Comissão Unificada de Servidores se reuniram na semana passada com a Câmara Municipal para solicitar apoio aos vereadores para o cumprimento da revisão salarial de 5,2%, um direito assegurado ao funcionalismo, conforme previsão constitucional e assegurada pela Lei Municipal do gatilho. Clique aqui e veja a reportagem. Foi solicitada também nova reunião com o prefeito municipal, Gleidson Azevedo (PSC), no entanto ainda não houve retorno aos sindicatos e Comissão Unificada de Servidores.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram