O Sintram representado pela diretora de formação sindical, Geise Silva, e pelo dirigente sindical, Eduardo Parreira, esteve na última quarta-feira (27/11) em São Sebastião do Oeste para assembleia com os servidores públicos municipais. A convocação, de caráter informativo, teve como objetivo comunicar aos profissionais da Educação e quadro Geral o que foi alterado nos projetos de lei dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação e do quadro geral, após a Prefeitura ter enviado o projeto ao Legislativo Municipal.
A diretora de formação sindical, Geise Silva, disse que a assembleia foi muito participativa, sendo que foi possível esclarecer o estudo realizado pelo Legislativo Municipal, Comissão de Servidores e Sintram. Todos os questionamentos dos servidores foram sanados. Ficou acertado ainda do sindicato enviar ofício à Secretaria de Educação para discutir duas questões específicas da área, no caso, a lotação de turmas e os monitores de creches.
Trâmite
Ainda de acordo com a diretora, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste já enviou ao Executivo Municipal as alterações necessárias no projeto de lei que trata dos planos de carreira e a expectativa é que o mais breve possível o prefeito Belarmino Luciano Leite, através de sua equipe administrativa, faça as adequações para que os projetos possam ir ao plenário para votação.
Avanços
A reestruturação dos planos de carreiras dos servidores traz várias conquistas importantes ao funcionalismo. Entre elas está a instituição do salarial mínimo municipal de R$1.100,00, acabando com a prática de complemento salarial. Na educação, ficou garantido o pagamento do piso nacional e a equiparação salarial dos professores P1 e P2, sendo março de 2020 data limite para adequação. A proposta também prevê a criação de sistema de avaliação, qualificação, promoção e progressão dos funcionários com critérios objetivos, democráticos e participativos exigindo 60% de aproveitamento para todas as carreiras. Além da folga no dia do aniversário do servidor, o projeto também prevê a alteração das férias prêmio de modo que o período de concessão da folga seja na proporção de três meses de férias para cinco anos de trabalho efetivo. O PCCS também prevê que será enviado um projeto de Lei à Câmara Municipal pelo prefeito, autorizando a revisão salarial anual automática a todos os servidores, na mesma data e no mesmo índice, conforme determinação constitucional.
Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram