A diretoria do Sintram esteve em Conceição do Pará esta semana para apresentar “Termo de Compromisso” aos candidatos a Prefeito do município. Dos cinco candidatos, que concorrem ao pleito no próximo domingo (15/11) apenas os candidatos Frico (PT) e Geraldo Leão (PSD) assinaram o documento. O Termo de Compromisso apresentado pela diretoria do Sintram traz 16 pontos, que em síntese buscam a valorização do funcionalismo e cumprimento de direitos da categoria.
Confira abaixo cada ponto de reivindicação do documento:
1) Realização de concurso público para preencher vacâncias em todas as áreas;
2) Participação de representantes dos servidores, indicados pelo Sintram, na composição de Conselhos de Gestão, que vierem a ser implementados pela administração;
3) Ocupação de no mínimo 80% dos cargos comissionados por servidores efetivos;
4) Eliminação da pratica de terceirização no município;
5) Valorização dos servidores através da correção de distorções existentes no GH com a exclusão da prática de aumento diferenciado para categorias de servidores em separado;
6) Alteração da data-base de reajuste salarial para janeiro de todos os servidores;
7) Pagamento da recomposição salarial retroativa referente ao piso salarial dos profissionais do quadro do magistério no ano da posse (2021);
8) Pagamento de 1/3 de horas previsto na Lei 11.738/08;
9) Extinção da Lei 823/2009 referente à complementação salarial;
10) Revogação da Lei nº 1.017, de 26 de setembro de 2017, referente a jornada de trabalho do Professor da Educação Básica (PEB II);
11) Revogação da Lei nº936 de 26 de novembro de 2013, referente ao cargo de Diretor;
12) Extinção do Decreto nº 13 de 17 de abril de 2019, regulamenta o art. 54 inciso II, letra “B”, da Lei nº852/2010; 13) Cumprimento da Lei 852/2010;
14) Elaboração do Plano de Carreira Geral;
15) Respeito à legislação que resguarda a saúde e segurança do servidor no desempenho de seu trabalho;
16) Manutenção do contrato já existente entre prefeitura e sindicato para desconto em folha de pagamento dos servidores e repasses das despesas dos servidores com serviços e mensalidades, bem como a possibilidade de realização de novos contratos desta natureza.
Diretoria
A presidente Luciana Santos, o vice, Wellington Silva, e os diretores, Vantuil Alves e Geise Silva, estiveram na cidade, representando o sindicato, para apresentar o termo de compromisso aos candidatos, e destacar a importância de cada ponto expresso no documento. “São pontos de pauta, retirados em assembleias com os servidores, que buscam a valorização do trabalhador municipal dentro da gestão do município e o respeito aos direitos da categoria. Isso é fundamental em qualquer gestão, que preza pela eficiência do serviço público, ter como aliado os trabalhadores municipais. Como sempre destacamos o servidor é a grande engrenagem que move a prestação de serviço do município. Agradecemos ao candidato Frico (PT) e ao candidato Geraldo Leão (PSD), que assinaram o termo e firmarem esse importante compromisso com o funcionalismo. É fundamental que todos os servidores municipais tenham conhecimento desta postura dos candidatos e possam ir às urnas de maneira consciente no próximo dia 15”, destacou Luciana.
Clique aqui e confira o termo de compromisso assinado pelo candidato Geraldo Magela Leão (PSD). O candidato registrou também em vídeo a assinatura do documento. Confira no link:https://www.instagram.com/p/CHfbqkxDPoG/?utm_source=ig_web_copy_link
Clique aqui e confira o termo de compromisso assinado pelo candidato Ricardo Luciano da Silva (Frico) – PT
Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram