As diretorias do Sintram e Sintemmd receberam, ontem (15/07), cópia do projeto de lei, que a Prefeitura de Divinópolis irá encaminhar para votação na Câmara Municipal de Divinópolis, com objetivo de suspender os repasses mensais patronais e parcelamentos devidos ao instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. Na última semana, os sindicatos foram comunicados em reunião com a secretária de fazenda, Suzana Xavier, e o procurador do município, Wendel Santos, sobre essa decisão da administração de Galileu Machado. A alegação é que devido à pandemia a situação do caixa da Prefeitura é crítica e a suspensão é necessária para que a gestão municipal consiga pagar a folha de pagamento dos servidores.

De acordo com a administração a medida está sendo amparada na Lei 173/2020, a qual estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências. O projeto de lei deverá ser enviado à Câmara para votação dos vereadores.  Os sindicatos na reunião com a administração solicitaram que o projeto fosse enviado de maneira antecipada para as diretorias, para análise, discussão e posicionamentos do Sintram e Sintemmd.

O envio do ofício dos sindicatos aos conselheiros do Diviprev é para que os representantes da categoria, dentro da autarquia, possam manifestar sobre esse pedido da administração. A preocupação dos sindicatos é que essa suspensão poderá comprometer ainda mais a sustentabilidade financeira do instituto, que conforme último estudo atuarial apresentado à categoria é de um déficit atuarial de mais de R$1 bilhão. “O Sintram sempre foi contra os parcelamentos de dívidas previdenciárias, sempre cobramos essa postura dos conselheiros de não aprovarem os pedidos do Executivo porque tornou rotina recorrer a esse adiamento das dívidas. Só na gestão Galileu foram pedidos quatro parcelamentos, sendo que a gestão Vladimir deixou também um parcelamento a ser pago pela atual gestão. Agora uma situação ainda mais difícil é colocada para o funcionalismo, que é a suspensão do pagamento desses parcelamentos e da parte patronal mensal. Por isso, é importante os conselheiros se posicionarem a respeito, pois todos os parcelamentos passaram por aprovação dos Conselhos. Além disso, essa suspensão traz conseqüências não só agora, mas para o futuro dos servidores. O Diviprev é o futuro financeiro de todos os servidores, é preciso união e compromisso para defender o nosso patrimônio”, Luciana Santos.

  Incoerência

Apesar da Prefeitura de Divinópolis alegar que está com dificuldades no caixa para pagamento aos servidores e repasses ao Diviprev, as nomeações para cargos comissionados continuam na gestão de Galileu Machado. Sempre a alegação nas reuniões junto à administração e sindicatos é que essas nomeações não comprometem financeiramente a Prefeitura e é prerrogativa do Prefeito fazer as nomeações. No entanto, em se tratando de dinheiro público – ainda mais em uma situação, que sempre alegam que o caixa está comprometido e não é possível honrar com direitos dos trabalhadores municipais – toda economia possível com os recursos deve ser efetivada pelo gestor. Isso é esperado não somente pelos servidores, mas por toda população, que arca com os impostos que mantém a máquina pública.

Só no Diário Oficial de hoje (16/07) houveram duas nomeações para cargos comissionados. Uma para Coordenadoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria Municipal de Agronegócios – Semag e a outra para SubCoordenadoria de Unidades de formação Esportiva, na Secretaria Municipal Esportes e Juventude  –Semej .  “Essa suspensão dos repasses devidos da parte patronal e pagamento dos parcelamentos muito nos preocupa já que isso pode comprometer não só agora, mas futuramente a nossa categoria. Isso engloba o instituto, os direitos previstos na carreira do servidor, a folha de pagamento. Pedimos o apoio dos vereadores para que fiscalizem as ações e contratos firmados pela Prefeitura, as verbas recebidas,  e cobrem o enxugamento da máquina pública. Se não tem dinheiro para arcar com as despesas básicas, como no caso o direito dos servidores municipais, é preciso efetivar mudanças, fazer economia. A alegação que o caixa da Prefeitura está comprometido não é de hoje, não é somente em virtude da pandemia, isso vem se arrastando desde o início do mandato do atual prefeito e ocasionando uma série de transtornos ao funcionalismo”, declarou o vice-presidente, Wellington Silva.

Texto: Flávia Brandão
Comunicação Sintram