O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) realizou no dia 30 de abril audiência pública na Câmara Municipal para prestação de contas do primeiro trimestre de 2021. O documento que mostra a movimentação do Instituto nos três primeiros do ano apresentado durante a prestação de contas ainda não está disponível no site, porém alguns dados constam do relatório dos primeiros 100 dias de atividade em 2021.
Segundo o relatório, de janeiro a março desse ano foram concedidos 35 benefícios previdenciários, sendo 34 aposentadorias e uma pensão. Com esse acréscimo, o Instituto possui hoje 1.562 aposentados e 168 pensionistas, perfazendo um total de 1.730 beneficiados.
Um dos fatos relevantes nesses 100 dias destacados pelo superintendente do Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, foi a obtenção da Certificação no Programa Pró-Gestão Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que reconhece a boa gestão da autarquia. Segundo ele, essa certificação possibilitou ao Diviprev ampliar em 10% sua aplicação na renda variável, além de facilitar a concessão de empréstimos consignados.
O superintendente também comunicou a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), que assegura o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal 9.717/1998, que define as regras para os regimes próprios de Previdência, estabelecendo que o certificado é concedido ao ente que segue normas de boa gestão capaz de assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
AVALIAÇÃO
O Instituto passou por uma nova avaliação atuarial, concluída em março desse ano. Segundo o Superintendente “em breve” os resultados serão apresentados ao Executivo e aos demais órgãos colegiados. Essa nova avaliação tem como base de cálculo o ano de 2020 e foi feita pela Brasilis Consultoria Atuarial, mesma empresa que no ano passado realizou a avaliação atuarial relativa a 2019.
Na avaliação apresentada no ano passado, a Brasilis Consultoria constatou um déficit técnico acima de R$ 1 bilhão. “O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 1.022.568.191,93. Considerando as normas técnicas definidas na Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, a reserva a amortizar corresponde a R$ 850.998.590,81 e deve ser financiado no prazo máximo de 31 anos (duas vezes a duração do passivo)”, diz o relatório apresentado pela consultoria no ano pasasdo. Na conclusão do relatório, a Brasilis Consultoria afirmou: “conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis/MG em 31 de dezembro de 2019, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial”.
A nova avaliação pode apresentar um cenário diferente, já que nesse período foi elaborado um novo plano de amortização da dívida técnica, além de ter sido aprovado o aumento na contribuição dos servidores de 11% para 14%. A cobrança da nova alíquota já vem sendo praticada desde o ano passado.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram