O diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Antônio Leonardo Rosa, usará a Tribuna Livre na sessão da Câmara Municipal de Divinópolis desta quinta-feira (5). O pronunciamento do sindicalista ocorrerá após o processo de abertura da reunião e Antônio Leonardo usará os dez minutos permitidos para defender a revisão salarial dos servidores e provocar o debate do tema entre os vereadores, já que a Câmara tem mantido uma posição passiva diante do assunto, embora alguns vereadores tenham-se manifestado publicamente em defesa da revisão.

O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) mantém-se irredutível em sua decisão de não conceder a revisão, argumentando que há vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o programa de enfrentamento ao coronavírus. A Lei impôs restrições aos entes federativos na concessão de vantagens, aumento de salários e outros benefícios aos servidores públicos, porém não estabeleceu regras que impeçam a revisão. Ao contrário, a Lei 173 diz que a União, os estados e os municípios estão impedidos de “adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, porém a deixa claro que deve ser “observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal”, que garante a revisão anual de salários.

Em Minas Gerais, a maioria das prefeituras já concedeu a revisão salarial aos servidores municipais. Além disso, a Advocacia Geral do Estado já se manifestou pela legalidade da recomposição, bem como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que  emitiu parecer reafirmando que não se trata de aumento de salário e sim recomposição das perdas para garantir o poder de compra, o que não é vedado pela Lei 173. Confira o parecer do TCE.

De acordo com Antônio Leonardo, durante seu pronunciamento na Tribuna Livre, ele reapresentará aos vereadores os argumentos que comprovam a legalidade da revisão. “Nossa intenção é fazer com que a Câmara retome o debate sobre a revisão. Já apresentamos anteriormente aos vereadores as comprovações de que não há impedimentos para a concessão da revisão e faremos isso mais uma vez na Tribuna Livre. Queremos também nos dirigir à população deixando claro que a revisão é um direito do servidor público, assim como a revisão anual do salário mínimo é um direito do trabalhador do setor privado. Infelizmente, há uma campanha do prefeito para jogar a população contra os servidores, mas não vamos deixar que isso aconteça à base da distorção da verdade. Usaremos o espaço da Tribuna Livre para esse fim, que é chamar os vereadores de volta ao debate e também mostrar à população que esse é um direito do servidor público previsto pela Constituição, assim como é um direito do trabalhador da iniciativa privada ter a revisão anual do salário mínimo, que também está prevista constitucionalmente”, explica o diretor jurídico do Sintram.

Antônio Leonardo lembra, ainda, que o Sintram já encaminhou ofícios ao presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB) pedindo participação efetiva do Legislativo nesse debate e também solicitando a concessão da revisão para os servidores da Câmara. “Infelizmente, o presidente da Câmara não nos respondeu, mostrando-se totalmente desinteressado na busca de uma solução. Esperamos que nossa presença possa reabrir esse debate no Legislativo, pois sabemos que há vereadores interessados em contribuir para que o servidor não continue sendo prejudicado”, finaliza Antônio Leonardo.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram