ENTENDA O CASO
No dia 16 de janeiro desse ano, o prefeito de Cláudio, Reginaldo de Freitas, assinou o Decreto 259/2023, que concedeu a revisão salarial para todos os servidores da Prefeitura, incluindo os professores da rede municipal. A revisão, de 5,93%, teve como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022. No dia seguinte, 17 de janeiro, foi publicada a Portaria 17, do Ministério da Educação, que elevou o piso salarial dos professores da educação básica de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, para jornada de 40 horas semanais. O reajuste concedido pelo Ministério da Educação foi de 14,95%.
Com atraso de mais de dois meses, no dia 23 de março, o prefeito Reginaldo Freitas enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 07/2023, com o objetivo de atualizar os salários dos professores de acordo com o piso nacional. O projeto previa chegar ao reajuste de 14,95%, conforme foi concedido pelo Ministério da Educação.
Na Câmara Municipal o projeto recebeu duas emendas, ambas assinadas pelos vereadores Kedo Tolentino (Podemos), Tim Maritaca (União Brasil) e Maurilo do Sindicato (PL). As duas emendas causaram um grande estrago para os professores. A Emenda 01 suprimiu o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei 07. Já a Emenda 02 modificou o Artigo 2º do projeto, passando de 14,95% para 9,02%. De acordo com a justificativa apresentada pelos três vereadores, as duas emendas foram decorrentes de alinhamento prévio com o Executivo.
O Projeto de Lei foi aprovado e se transformou na Lei Complementar 173, sancionada pelo prefeito Reginaldo Freitas no dia 19 de maio, com efeitos retroativos a janeiro. Entretanto, da forma como foi aprovada, a Lei passou a causar enorme prejuízo aos professores. Embora tenha autorizado a correção de 9,02%, a lei definiu que esse percentual deveria incidir sobre os salários de dezembro e não sobre os salários vigentes a partir de janeiro, que já haviam recebido uma correção de 5,93%.
PREJUÍZO
As atitudes do prefeito e da Câmara geraram um prejuízo mensal de R$ 141,51 para cada um dos professores, conforme cálculos apresentados pelo próprio Executivo. O cálculo consta do Projeto de Lei Complementar 14/2023, protocolado pelo prefeito na Câmara na quinta-feira da semana passada com o objetivo de corrigir a injustiça cometida contra os professores. Segundo os cálculos, as mudanças feitas no projeto anterior pelos três vereadores, reduziram os salários dos professores de R$ 2.801,43 para R$ 2.656,92. Já para o cargo de pedagogo, as emendas de Kedo Tolentino, Tim Maritaca e Maurilo do Sindicato, reduziram o salário de R$ 4.002,05 para R$ 3.795,60.
De acordo com a justificativa do prefeito encaminhada anexo ao Projeto de Lei Complementar 14, que tramita em regime de urgência, o objetivo é “corrigir o equívoco causado com a aprovação da emenda por parte desta Casa ao Projeto de Lei nº 07, de 23 de março deste ano”.
Ainda de acordo com a justificativa “com a aprovação deste Projeto o Poder Executivo estará aplicando integralmente a atualização aprovada pelo Governo Federal, para o ano de 2023, e fixado através da Portaria nº 17/2023, que foi no percentual de 14,95%. Assim, aplicando-se ao salário da competência de 2022, que era de R$ 2.437,09 este percentual (14,95%) chegaremos ao valor de R$ 2.801,43, ora proposto”.
SINTRAM
O Projeto para regularização dos salários dos professores da cidade de Claudio só foi enviado à Câmara após a interferência do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, esteve na cidade e defendeu a revisão de 14,95%. O posicionamento do presidente do Sintram gerou, inclusive, uma nota de repúdio assinada por Kedo Tolentino, presidente da Câmara Municipal.
Para Marco Aurélio Gomes, o importante é que agora a justiça será feita e salienta que o Sintram cumpriu o seu papel de representante dos professores. “Não nos preocupa a nota de repúdio da Câmara. O que importa é que os vereadores tenham consciência e desfaçam a injustiça que cometeram contra a categoria. O importante é que o projeto enviado pelo prefeito vai corrigir a distorção no salário da categoria, o que mostra que estávamos certos quando saímos em defesa da revisão de 14,95%. O que esperamos agora é que o senhor Kedo Tolentino coloque o projeto em votação o mais rápido possível, até porque ele está tramitando em regime de urgência. A aprovação do projeto vai cessar os prejuízos que cada um dos professores vem sofrendo desde o início do ano”, afirmou Marco Aurélio Gomes.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram