A Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) de Divinópolis oficializou a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar o contrato de concessão do transporte público para o Consórcio Transoeste. De acordo com  publicação no Diário Oficial dos Municípios do dia 29 de abril, o processo vai “apurar a execução do contrato de concessão 07/2012”.  Segundo a Settrans, o trabalho deve ser concluído em 90 dias, sendo prorrogado apenas mediante justificativa plausível.

A comissão que vai conduzir o processo terá como presidente Victor Rodrigo de Sousa Moreira, tendo ainda a participação de Diogo Andrade Vieira e Gabriel José Vivas Pereira. As atividades realizadas serão supervisionadas e orientadas pela Controladoria-Geral e pela Procuradoria-Geral do Município.

SUBSÍDIO

A investigação do contrato de concessão do transporte coletivo da cidade foi anunciada duas semanas após o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) ter concedido subsidio de R$ 5,6 milhões para custear o transporte público da cidade. Em 13 de abril foi publicado o decreto 14.988/2022, que regulamenta a Lei 9.009/2022, que autorizou ao município a subsidiar o transporte coletivo urbano para manter o valor a tarifa a R$ 4,15. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no dia 31 de março e transformado na Lei 9.009/2022.

De acordo com o decreto, o transporte coletivo receberá subsídios até fevereiro do ano que vem, totalizando R$ 5,6 milhões. Os dois primeiros repasses, de R$ 400 mil cada um, são referentes aos meses de março e abril. Já o restante será repassado em parcelas mensais de R$ 480 mil, de maio de 2022 a fevereiro de 2023. As parcelas serão repassadas até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Jotha Lee/Sintram